Colégios privados preparam ações judiciais contra o Estado

Dez estabelecimentos de ensino privado vão entregar, esta semana, providências cautelares contra o Estado para tentar travar a decisão do Ministério da Educação de rever e reduzir os contratos de associação.

O governo anunciou recentemente que pretende alterar as regras de financiamento, mas os estabelecimentos com contrato de associação não aceitam.

Em declarações à Rádio Renascença, Rodrigo Queiroz e Melo, presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, estima mesmo que “largas dezenas de escolas” estejam a preparar ações judiciais contra o Estado.

Os colégios privados acusam o Governo de quebra de contrato, reclamando que o Ministério da Educação cumpra os compromissos assumidos, ou seja, os contratos com duração de três anos.

Rodrigo Queiroz e Melo alega ainda que se trata de tratamento desigual, dado que a rede pública de ensino é composta por escolas públicas e privadas.

À TSF, Rodrigo Queiroz e Melo admite que as providências cautelares – não vão ser apresentadas em conjunto, com cada colégio a acionar o processo de forma individual – são um meio de pressão, já que o problema só poderá ser resolvido na esfera política.

“As ações judiciais não vão resolver o problema. O recurso aos tribunais é necessário para repor a legalidade, mas do ponto de vista pedagógico, a solução tem de ser política“, admite o responsável, que reconhece à Renascença que “ainda estejamos no tempo de o Estado reconsiderar a sua posição e cumprir a estabilidade social que foi prometida”.

ZAP

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14 COMENTÁRIOS

  1. Pois é, a mama está-se a acabar e muito bem!Andamos a pagar impostos para enriquecer os corruptos destes colégios?
    Escravizam os professoras com horas a mais não pagas e retiram alunos a ensino publico esse sim o que o estado deve financiar!
    Só em casos excecionais onde não haja ensino publico é que se pode justificar uma escola semi-privada o resto nunca deveria ter sido aberto!Mas a direita andou a proteger estes colégios!!!

  2. Partindo do pressuposto que a escola pública está lá e só quem não a quer é que não a utiliza (mas paga-la na mesma) então, posso depreender o mesmo das pontes e das portagens. Elas estão lá, só não usa quem não quer. Ponham o pessoal todo do interior a pagar-me a 25 de abril e a vasco da gama por favor que eu quero usufruir delas de borla (são públicas).
    Eu concordo que as pessoas façam opções. Não concordo é que quem pague o privado ainda tenha de pagar também o ensino público mesmo não pretendendo utilizá-lo. O mesmo argumento deveria ser válido para tudo. E não é.

    • Caso não tenhas notado, ambas as pontes são subsidiadas pelo estado tambem, quer por acordos ppp como pelos acertos de compensação. O “pessoal” do norte, das ilhas ou emigrantes pagam uma parte pelos impostos para podermos usar-las.
      O mesmo se passa nas autoestradas do interior e do norte e doutros pontos do pais, o mesmo com as scuts…. honestamente nem sei porque continuam a tocar no assunto das pontes neste assunto das escolas….

      Voltando ao tema, as escolas privada afectadas são subsidiadas pelo estado tambem. Ao por lá os filhos, o estado paga parte do custo, mas o utilizador final paga outra parte. Pelo que indicas preferias não pagar ao estado parte do que este gasta na escola publica visto não usufruires, se isso acontece-se terias de pagar a totalidade da escola privada(visto o estado subsidiar-la, e deixarias de ser abrangido pelo estado por decisão propria).
      Por isso não é uma questão de usar ou não a escola publica, o que se passa é que estas a pagar impostos para a educação que estão a ser colocados em dois sitios, sendo que um deles é redundante. É uma questão de gestão, não de idealismo.
      Preferias pagar duas electricidade em tua casa? mesmo que a segunda seja apenas por causa da cor da factura?

      Seguindo a tua logica, quem não tem filhos devia pagar a educação dos meus filhos e dos teus?

  3. Nada tenho contra o ensino privado mas andar o Estado (todos nós) a contribuir para a escola dos “meninos” quando há uma oferta publica de qualidade que pode e deve ser utilizada não me parece correto.
    Como sempre, os arautos do mercado livre neo libral, que demonizam o Estado, falam muito mas estão sempre prontos e sedentos de ter os seus negócios a render / funcionar com dinheiros / ajudas do mesmo Estado que abominam.

  4. Apoio o João Bernardes. Quem quer público paga o público, quem quer privado paga o privado. Agora quem paga o privado não deveria estar também a sustentar o público.

    • Veja esta reportagem, e este é só um exemplo….
      A reportagem da TVI sobre o ensino privado, versão grupo GPS
      Escola pública sim escola privada que pague que lá anda!
      Queres portagem a borla trabalha… e paga os impostos…
      Que fechem as privadas todas!

  5. Mamar na teta do Estado é mesmo muita bom não é???
    Anda para aí meio mundo a reclamar menos Estado, mas para os outros… Quando lhes toca a eles, aqui d’El Rei que nos estragam o negócio!!!

  6. O que o Costa está a dizer então é que a coisa pública existe e deve ser paga por todos, independentemente se depois a utilizam ou se preferem a privada. Então nesse caso não deveria ser assim também nas autoestradas e nas portagens das pontes, etc? Tudo de borla já que as pagamos com os impostos. Depois quem quer ir pela nacional ou quem mora no interior que se f*** . A ponte e a autoestrada estão lá e são públicas (não são de nenhum privado). Se não as utilizam é porque não querem.
    Dois pesos, duas medidas, meu caro amigo. Você sabe muito.

  7. Ainda não consegui entender muita gente quando dizem pagar na mesma a publica, pagam a escola directamente ou os impostos como toda a gente de trabalho, é que os impostos não servem só para pagar a escola publica mas também outras coisas assim como os subsídios dos garotos e por ai fora, este conceito de ( Quem quer público paga o público, quem quer privado paga o privado Agora quem paga o privado não deveria estar também a sustentar o público. ) não entendi o que querem, era não pagar impostos ?
    Bom mais uma razão para achar que sim a não ser em casos onde não exista oferta publica o estado não deveria largar dinheiro.
    Quanto as pontes ou autoestradas granda peta pois estas são na sua maioria publico privadas que só dão prejuízo na parte do estado e grande lucros na parte privada basta ver o caso da Ponte Vasco da Gama, isto são mais casos que devia acabar a mama e quanto a 25 abril já ninguém devia pagar portagens a muitos anos pois já está mais que paga mas claro existem também ai uma serie de empresas privadas a mamar.

    • Dizer que escolas privadas com associação é mais barato para o utilizador é engraçado.
      A minha filha paga 450€ mes, alem do dinheiro que o estado paga ao colegio por associação.
      Somando tudo, não será mais barato do que se estivesse na escola publica onde andei quando era miudo e os meus pais gastavam zero.

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