Colapso do SNS. Não é incompetência, “é ideologia”

António Pedro Santos / Lusa

O diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo

SNS, INEM e instituições hospitalares reuniram-se para encontrar “soluções consistentes” para a equidade no acesso aos serviços. O PSD acusa o Governo de ter levado o SNS à ruína com oito anos de incompetência e orgulho ideológico”, o Bloco de esquerda diz que “não é incompetência”.

A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as instituições hospitalares das cinco regiões do continente e o INEM conseguiram este sábado encontrar “soluções consistentes” para a equidade no acesso aos serviços, segundo a entidade coordenadora da resposta assistencial.

Em comunicado, a Direção Executiva do SNS indica ter estado reunida, no total, com mais de 150 profissionais de várias especialidades e dirigentes de cerca de quatro dezenas de hospitais, “com o intuito de reforçar a articulação entre as instituições do SNS, minimizar os constrangimentos no acesso e assegurar uma resposta em rede às situações urgentes e emergentes, em todo o território nacional”.

No caso da região Norte os encontros decorreram presencialmente, sendo os restantes (Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) realizados por videoconferência.

“As reuniões decorreram com tranquilidade e num espírito construtivo, no sentido de encontrar soluções na defesa da segurança e da qualidade dos cuidados prestados aos doentes”, explicou o diretor executivo do SNS.

Fernando Araújo, citado na nota, assegura que “as dificuldades em áreas geográficas específicas foram debatidas e elencadas respostas nas especialidades com mais dificuldades, assegurando soluções consistentes para garantir equidade no acesso, em todo o país”.

Nas últimas semanas, alguns hospitais do país têm enfrentado dificuldades em garantir escalas completas das equipas, sobretudo para os serviços de urgência, uma vez que vários médicos estão a recusar-se a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais previstas na lei.

A articulação entre as diferentes unidades hospitalares, a interação com o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)/Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o SNS 24, e a coordenação integrada das decisões pela Direção Executiva “foram algumas das dimensões consensualizadas ao longo do dia com vista a garantir segurança, previsibilidade e equidade para os utentes”.

A lista inclui ainda “a transmissão da informação de forma adequada” e a tomada de “decisões técnicas harmonizadas e alinhadas entre todos os envolvidos”

Incompetência e orgulho ideológico

O PSD pediu este sábado um debate parlamentar de urgência para quarta-feira, com a presença do ministro da Saúde, acusando o Governo de “silêncio absoluto” perante os riscos para a “segurança dos doentes” resultantes da situação no SNS.

“Perante dezenas de hospitais cujas urgências já não dão a resposta médica necessária e em que o Diretor Clínico do maior hospital do país, Santa Maria, vem fazer um apelo desesperado para que as pessoas não se dirijam à urgência, há um silencio absoluto”, diz o requerimento.

“Não apenas do ministro da Saúde, mas sobretudo do primeiro-ministro, que tem de responder perante oito anos de má governação do SNS”, pode ler-se no requerimento deste debate de urgência, a que a agência Lusa teve acesso.

O objetivo do PSD é que este debate se realize na quarta-feira, com a presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sendo o tema proposto “os riscos que a incapacidade do Governo em valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a comportar para a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes servidos pelo sistema público de saúde”.

Os sociais-democratas referiram que a situação de “iminente rutura” que se vivia no SNS se agravou nos últimos dias perante a decisão de “milhares de médicos” de não fazerem mais de 150 horas anuais extraordinárias, o que “colocou grande parte dos hospitais numa situação de gravíssimos constrangimentos”.

“O país não pode esperar mais pela tranquilização das pessoas na área da saúde. Este clima não dá resposta a quem precisa do SNS e assusta as famílias que antecipam ter de recorrer aos serviços de saúde”, pode ler-se ainda no requerimento assinado pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.

Segundo o PSD, para lá dos “oito anos de incompetência e orgulho ideológico” da governação do PS, os portugueses “querem é saber se o Governo tem soluções, estratégia de e com futuro e não números meramente mediáticos”.

Nas últimas semanas, alguns hospitais do país estão a enfrentar dificuldades em garantir escalas completas das equipas, sobretudo para os serviços de urgência, uma vez que vários médicos estão a recusar-se fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais previstas na lei.

Num levantamento feito esta semana sobre a entrega de minutas de recusa de horas extraordinárias, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) salientou que a situação está a provocar encerramentos e constrangimentos nos serviços de urgências, mas também nas escalas de outros serviços hospitalares.

Segundo a FNAM, cerca de 2.000 médicos já se recusaram fazer mais horas extras do que as legalmente previstas.

Governo sabe que está a destruir o SNS

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, disse este domingo que o Governo sabe que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando que não se trata de incompetência, mas sim de uma escolha.

“Eu quero dizê-lo hoje com todas as letras: o Governo está a destruir o SNS. Há duas razões para isso e nenhuma delas é boa: o Governo está a destruir o SNS em nome do negócio e por uma obsessão orçamental absolutamente irresponsável”, declarou.

Durante uma intervenção num almoço realizado no âmbito da iniciativa Fórum Climático – da Europa ao Algarve, na Universidade do Algarve, em Faro, a líder do BE questionou-se como é que se explica a “teimosia” do Governo, que sabe estar a destruir o SNS.

“Sabemos que a teimosia não é incompetência, ela é uma escolha. O Governo escolheu inundar o SNS com gastos extraordinários para não assumir despesa estrutural, e no caminho, o que faz, é abrir a porta ao maior lóbi, ao lóbi mais poderoso, que é o lóbi da saúde privada”.

Notando que sai mais caro contratar tarefeiros do que assegurar carreiras aos profissionais de saúde, Mariana Mortágua lamentou que esses gastos extraordinários levem a piores serviços e profissionais exaustos e sobrecarregados.

“O SNS está a ser destruído dia após dia e eu garanto-vos que não é por incompetência. Não é por incompetência do Governo. O Governo sabe o que toda a gente sabe, o Governo vê o que toda a gente vê“, reiterou a coordenadora do BE.

Segundo Mariana Mortágua, o primeiro-ministro “sabe perfeitamente para onde estão a ir direitinhos os milhões que jura que injetou no SNS. E sabe também que sai muito mais caro pagar ao privado para fazer o serviço que o público deixa de fazer”.

Sindicato quer propostas escritas

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, desafiou este sábado o Governo a “reabrir a mesa negocial” e a apresentar “propostas escritas” que vão ao encontro do caderno reivindicativo dos profissionais de saúde.

“Aguardamos as propostas do Governo para que a situação seja ultrapassada. Propostas escritas. Não nos basta conversa, pois isso tivemos durante 16 meses. Tivemos muita paciência e fizemos tudo para que pudéssemos chegar a um acordo”, afirmou o responsável do SIM.

Jorge Roque da Cunha falava durante a V convenção do SIM, com o tema “Defender os médicos, os doentes e o SNS. Responsabilidade Sindical. Irresponsabilidade Governamental”.

No seu discurso, o secretário-geral do SIM começou por fazer várias críticas à postura negocial do Governo, instando-o depois a reabrir “a mesa negocial” para que sejam discutidas várias propostas que constam no caderno reivindicativo deste sindicato, e manifestando disponibilidade para dialogar com a tutela.

“Será fundamental que o Governo reabra a mesa negocial no âmbito da contratação coletiva, urgente quanto à disciplina de trabalho médico, a organização dos serviços de urgência e à equiparação dos contratos individuais de trabalho com os contratos em função pública, com o pagamento a todos os orientadores de formação. Se tal não acontecer a contestação só irá aumentar, em vez de diminuir”, alertou.

Jorge Roque da Cunha aludiu ainda às greves realizadas durante este ano, ressalvando que não foram “desejáveis”, mas “necessárias”.

“O sindicato independente dos médicos vai continuar a combater, mantendo a credibilidade e a mitigar os dados da demagogia, dos radicalismos e do populismo”, atestou.

As negociações entre sindicatos dos médicos e o Ministério da Saúde iniciaram-se em 2022, mas até ao momento não houve acordo. Desde então têm sido realizadas várias paralisações regionais e uma nacional.

Segundo o SIM, as propostas que constam no caderno reivindicativo sindical visam a criação de uma grelha salarial que “reponha a carreira das perdas acumuladas por força da erosão inflacionista da última década e que posicione com honra e justiça toda a classe médica, incluindo os médicos internos, na Tabela Remuneratória Única da função pública.”