Paulo Novais / Lusa
A Comissão Nacional de Eleições não deu razão à queixa do CDS, mas deixou alguns avisos a António Costa: ou fala como governante ou como líder do PS.
No seguimento de uma queixa apresentada pelo CDS, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) detetou problemas de falta de neutralidade e imparcialidade nos discursos de António Costa, mas decidiu ficar-se por um puxão de orelhas, sem aplicar medidas concretas no caso.
Um mês depois de os centristas terem apresentado a participação contra António Costa, o órgão fiscalizador das eleições, apesar de não lhes ter dado razão, considera que os discursos proferidos pelo primeiro-ministro podem ser encarados como promotores da candidatura socialista às eleições europeias, de 26 de maio, e visam “denegrir ou diminuir outras candidaturas e de promover a sua”.
Por esse motivo, os membros da CNE advertiram o chefe do Governo para que tenha cuidado com o que vai dizer até às eleições para o Parlamento Europeu.
Após vários adiamentos, a CNE decidiu, esta terça-feira, que as inaugurações de António Costa, denunciadas pelos centristas, não correspondem a uma violação da alínea 4 do artigo 10º. da lei da cobertura jornalística das eleições.
O CDS apresentou queixa depois da onda de inaugurações, que passou pelos centros de saúde de Odivelas, Cadaval, Abrantes e por visitas aos hospitais de Santarém e São José, em Lisboa. Em cada uma delas, além de palavras elogiosas a favor da governação do setor, Costa criticou a gestão do Governo PSD/CDS.
O Jornal de Notícias teve acesso à decisão da CNE, que isenta o primeiro-ministro da violação do referido artigo da lei, quanto à proibição de fazer publicidade a obras ou eventos. Ainda assim, a Comissão Nacional de Eleições considera que houve um extravasamento das palavras de António Costa, quando ao descerrar as placas falou em “cortes” ou no “que se perdeu na legislatura anterior”.
De acordo com a comissão, as palavras do governante “revelam um elogio à ação governativa e podem ser entendidas como uma forma de propagandear a favor da candidatura cujo partido tem como secretário-geral a pessoa que também é primeiro-ministro”.
Por esse motivo, a CNE adverte Costa para que, até às Europeias, tenha em mente que quando proferir discursos “o faça separando adequadamente as suas qualidades de titular de um dado cargo e de candidato e se abstenha de, em atos públicos e, em geral, no exercício das suas funções, de denegrir ou diminuir outras candidaturas e de promover a sua”.
Em relação à publicidade das inaugurações, a comissão considera que não houve anúncios ou pagamentos a órgãos de comunicação social para os publicitar. Segundo a CNE, houve apenas notícias, que “não estão abrangidos pela proibição”da alínea 4, do artigo 10º..
Na contestação à participação do CDS, o gabinete de António Costa defendeu que, se não tivesse falado como falou, “primeiro-ministro ficaria com a liberdade de expressão completamente cortada e a sua intervenção pública (e política) seria reduzida de uma forma impraticável”.
