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O presidente da Câmara de Lisboa admitiu abandonar a ideia de atribuir aos moradores da Zona de Emissões Reduzidas da Baixa 10 “convites” mensais para permitir o estacionamento de familiares ou amigos, se isso “não for muito pacífico”.
“Se houver muitas dúvidas, a proposta cai”, afirmou Fernando Medina, durante uma sessão pública na freguesia de Santa Maria Maior sobre o projeto apresentado, no final de janeiro, da Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenida-Baixa-Chiado.
A alternativa, adiantou, será criar um sistema similar ao que existe nas zonas de acesso condicional do Bairro Alto e do Castelo, em que apenas é permitido o acesso automóvel de moradores e veículos autorizados.
Segundo a proposta da ZER, o trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado passará a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06h30 e as 00h00, a partir do verão.
Cada residente irá dispor de dez “convites” que poderá utilizar como desejar, para familiares, amigos, cuidadores ou serviços de entregas e reparações. Os “convidados” poderão estacionar nos parques, já que os lugares à superfície serão exclusivos para residentes.
Reconhecendo que “não há modelos perfeitos” e que a hipótese de os moradores da Baixa-Chiado terem direito a receber dez “convidados” por mês tem sido alvo de críticas e dúvidas, Medina explicou que a autarquia tentou encontrar “um equilíbrio” em que “não entram todos, mas também não se diz que não entra ninguém”.
No Castelo e no Bairro Alto, notou, o modelo escolhido há já vários anos foi “não permitir o acesso de outros que não sejam moradores”. Contudo, têm existido dificuldades em gerir os problemas do quotidiano como, por exemplo, a necessidade de os moradores terem de fazer reparações em casa e não ser permitido o acesso dos veículos dessas empresas.
“Por isso, pensámos não replicar o mesmo tipo de modelo”, argumentou, explicando que foi proposto o limite de dez “convites” mensais porque “a partir de um número muito elevado deixa de fazer sentido”.
O presidente da Câmara falou ainda sobre “os problemas de violação da vida privada” que têm sido levantados, já que os moradores teriam que “identificar” os ‘convidados’ para permitir o acesso dos seus automóveis à ZER. “Se não for muito pacifico, se sentir que a rejeição em declarar [a identidade dos convidados] é maior que o beneficio que têm, a proposta é retirada”, afirmou.
Durante a sessão pública de esclarecimento, o presidente da autarquia da capital reiterou que não existirão “pilares físicos” a proibir o acesso dos automóveis não autorizados.
A proibição será assinalada pelo “sinal de proibido”, pretendendo-se assim que exista um “efeito dissuasor”. Pois, acrescentou Fernando Medina, “infringir um sinal de proibido” constitui uma infração grave ao Código da Estrada que “tira pontos na carta de condução”.
A Câmara de Lisboa estima que, com esta medida, que estará em discussão pública até meados de março, haverá menos 40 mil carros a circular diariamente na zona mais emblemática da capital.
Recorde-se que, em 2019, Lisboa foi considerada, pela quarta vez consecutiva, a cidade com mais trânsito da Península Ibérica, acima de Madrid e de Barcelona.
ZAP // Lusa
