MIguel A. Lopes / Lusa
Audiência de Luis Montenegro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
A promulgação “mais rápida de sempre” serviu para travar a “bola de neve”. Mas o presidente quer o regresso da manifestação de interesse dos imigrantes.
Anunciado pelo Governo na segunda-feira, promulgado pelo presidente da República na segunda-feira.
O fim das manifestações de interesses foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa cerca de três horas depois da apresentação do Plano de Acção para as Migrações, anunciado por Luís Montenegro.
No comunicado da Presidência da República, explica-se que a regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência é uma situação “urgentíssima”. Por isso, evita-se uma maior sobrecarga de processos, travando as manifestações de interesse.
Já nesta terça-feira, Marcelo reforçou que é preciso “rapidamente” resolver os processos de centenas de milhares de pessoas, “que estão há espera disso há anos. Isso é urgente”.
“Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor”, justificou.
Entre as diversas críticas, André Ventura (Chega) disse que esta promulgação “deve ter sido a mais rápida da história da nossa República”.
Mas Marcelo destacou o que já estava no comunicado: promulgou apenas um diploma, e não as 41 medidas do novo plano.
O futuro regime de entrada de estrangeiros “fará parte de outra lei”, que terá de regular “a exigência do visto de trabalho”. “Tenho de ver bem a fórmula que é adoptada, porque isso ainda não me chegou às mãos”, avisou.
Temporária?
No entanto, mesmo esta lei específica do fim das manifestações de interesse é para ser temporária. Pelo menos, é essa a intenção do presidente da República.
De acordo com o jornal Público, Marcelo quer o fim do regime de manifestação de interesse só até que o caos dos 400 mil imigrantes seja resolvido. Depois disso, a manifestação de interesse deve voltar.
O presidente espera que os processos sejam resolvidos “o mais rápido possível, em seis ou nove meses”. Depois disso, Marcelo preferia que o regime revogado regressasse.
Mas o Governo não segue o mesmo rumo. Este novo diploma é para ficar. O que o Executivo de Luís Montenegro admite é rever a lei em sede parlamentar, mais tarde; eventualmente com adaptações, não com revogação.
Em relação às críticas da oposição, sobre a rapidez da promulgação, o mesmo jornal informa que o presidente da República já sabia das ideias gerais do plano antes desta segunda-feira. Por isso, não analisou o documento em apenas três horas.
Marcelo é a maior nódoa que ocupou o Palácio de Belém.