Chega avança com comissão de inquérito sobre atribuição de nacionalidade e de residência

8

Miguel A. Lopes / Lusa

O presidente do Chega, André Ventura

Nova CPI “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”, disse Ventura.

O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.

O partido gasta assim o único agendamento obrigatório a que tem direito na atual sessão legislativa e ainda pode avançar com comissão de inquérito à empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, mas terá de ir a votos e precisaria do acordo do PS, face à oposição do PSD e CDS.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.

André Ventura acusou mesmo José Pedro Aguiar-Branco de estar a “bloquear” a ação política do Chega, “recuperando uma prática dos tempos” do antigo presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues, e alegou que o Chega defende nesta matéria o mesmo que o primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Quem comete crimes graves, depois de obter a nacionalidade portuguesa, perde a nacionalidade portuguesa”.

“Com todo o respeito, não é ao presidente da Assembleia da República que cabe dizer se um projeto é constitucional ou inconstitucional. Para isso é que temos um Tribunal Constitucional”, sustentou o presidente do Chega.

Em relação à iniciativa de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a forma como tem sido concedida a nacionalidade e a residência a cidadãos estrangeiros em Portugal, André Ventura justificou a decisão de avançar de forma potestativa — ou seja, sem precisar de a sujeitar a aprovação em plenário — por antecipar desde já a oposição do PSD e PS.

“Vou propor ao Grupo Parlamentar do Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, disse: “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.

“É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.

Do ponto de vista político, na perspetiva de André Ventura, PS e PSD opõem-se a essa comissão de inquérito “porque sabem que têm responsabilidades nesta matéria”.

“E hoje o país sabe, em muitas das terras, que o que se fez em Portugal nos últimos anos foi criminoso. É preciso agora apurar responsabilidades”, acrescentou.

ZAP // Lusa

8 Comments

  1. Aqui está a prova de que o Partido Chega é uma fraude, o que deveria fazer é começar a trabalhar pela anulação da nacionalidade Portuguesa (salvo excepções) atribuída aos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal desde 2012 sem qualquer critério ou justificação e iniciar o respectivo repatriamento, e só depois é que poderia apurar responsabilidades.
    A seguir o Partido Chega apresenta esta anormalidade onde «…Quem comete crimes graves, depois de obter a nacionalidade portuguesa, perde a nacionalidade portuguesa…», isto significa que os Estrangeiros podem continuar a cometer crimes à vontade desde que não sejam graves e depois os Portugueses sustentam e pagam a estadia nas cadeias em Portugal porque afinal eles têm um papel onde diz que são “Portugueses”.
    Por último o Partido Chega quer saber quem são os responsáveis pela deslocação de Estrangeiros para Portugal sem qualquer critério ou justificação durante os Governos liberais/maçónicos do dr. António Costa e dr. Luís Esteves, mas não inclui o Governo liberal/maçónico do dr. Pedro Coelho que foi quem deu início a este estado de coisas.

    • Se “isto” é uma prova de que o CHEGA é uma fraude, o Figueiredo é que disse, onde estarão as provas do que os Partidos que Governaram FORAM FRAUDES AINDA MAIORES POR ATIRAREM PORTUGAL PARA O LIXO POLÍTICO E SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA? Só respondendo como o Paulo: Vai tudo para a pildra: coelho, costa e esteves. Quem manda é o figueiredo!

      • Os judeus que eu saiba são bons comerciantes, empreendedores, etc.

        Já os ciganos pagamos-lhes sem fazerem nada, sem contribuírem nem 1 cêntimo para o Estado.
        Coitadinhos não podiam andar aí a passar fome.
        Já a contrafacção e o roubar a torto e a direito, isso pode ser.

  2. “O presidente do Chega anunciou (…) que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.”
    Mera chicana política!
    Uma total perda de tempo, paga com os nossos impostos. Triste forma de se fazer política barata e sem qualquer resultado para o benefício do País.
    Deviam ver era se o André Ventura é descendente de algum mouro, judeu ou visigodo, para lhe ser dado o destino que ele reclama para imigrantes.

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.