Caixa Geral de Depósitos deu 125 milhões a Isabel dos Santos

Manuel Araújo / Lusa

Isabel dos Santos

O banco público emprestou a Isabel dos Santos, em dezembro de 2009, 125 milhões de euros para que a empresária pudesse comprar ações da ZON. Parte dessas ações era da própria Caixa Geral de Depósitos.

No fim do ano de 2009, a Caixa Geral de Depósitos emprestou a Isabel dos Santos 125 milhões de euros para que a empresária angolana pudesse comprar ações da ZON, empresa de telecomunicações que é agora a NOS. Parte das ações era da própria CGD (2%), sendo o restante da ZON (4,57%) e a Cinveste (3,43%).

Segundo o Correio da Manhã, mesmo autorizado, o financiamento pela Caixa recebeu um parecer condicionado da Direção-Geral de Risco. As garantias consistiram no “penhor financeiro das ações adquiridas e o aval da engª Isabel dos Santos, consubstanciado numa livrança subscrita pela Kento [empresa financeira da empresária angolana] e avalizada pela própria”, adianta um relatório do Banco de Portugal, consultado pelo jornal.

A Direção de Risco recomendava ainda que o crédito fosse concedido por um sindicato bancário, para reduzir a exposição do banco público, o que acabou por não acontecer.

O crédito era para ser pago à Caixa em sete anos. No entanto, em resposta ao Correio da Manhã, fonte ligada à filha de José Eduardo dos Santos disse que “grande parte já foi amortizado”, o que significa que ainda não foi totalmente pago.

Ainda assim, a fonte e também o presidente da Caixa da altura, Faria de Oliveira, garantem que o crédito estará a ser pago sem quaisquer incumprimentos. “Todas as obrigações foram cumpridas e estão a ser cumpridas. O crédito está em dia”, disse a fonte próxima de Isabel dos Santos.

Já Faria de Oliveira, atualmente presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), afirmou que este “não é tema em relação ao qual esteja levantado o segredo bancário e não tenho conhecimento que haja incumprimentos”.

No relatório, datado de 2011, o banco central português dizia que “os fundamentos” para a concessão do empréstimo “não são compatíveis com uma prática prudente da concessão de crédito”.

CGD aprovou sem ter avaliado capacidade financeira

Foi com o empréstimo da Caixa Geral de Depósitos que Isabel dos Santos, em conjunto com outros fundos, comprou ações representativas de 10% do capital social da ZON (atual NOS).

José Pedro Cabral dos Santos, responsável máximo da DGE na altura, explicou ao Banco de Portugal o racional por detrás da operação. “A CGD reduziria a sua exposição na ZON, uma vez que venderia ações dessa empresa; a ZON alienaria títulos próprios a um preço que garantiria à CGD, enquanto acionista, mais-valias; e a Cinveste, detida pelo coronel Luís Silva, comprometia-se a usar a receita da venda das ações da ZON na amortização de responsabilidades com a emissão de papel comercial”, escreve o jornal.

Cabral dos Santos considerou que “a capacidade financeira dos acionistas da Kento era confortável” e que “as garantias apresentadas eram consideradas suficientes”, sobretudo a “qualidade” das garantias, por exemplo, a “existência de aval pessoal da Engª Isabel dos Santos” e “um depósito [a prazo] obrigatório para reforço da garantia real [as ações]”.

Ainda assim, o BdP não ficou convencido quanto ao risco. “A análise de risco constante do processo, elaborada pela DGR, consistiu, sobretudo, na análise da situação da ZON, apontando o parecer no sentido de uma sindicância do empréstimo solicitado pela Kento, com a justificação de que a CGD já tinha um envolvimento significativo com a ZON e que não se encontrava disponível qualquer informação que permitisse avaliar a capacidade financeira da Engª Isabel dos Santos”.

A DGE da Caixa justificou a aprovação da operação por considerar que “tinha conhecimento” das participações que Isabel dos Santos detinha em diversas empresas”.