SIlva Peneda, presidente do CES (foto: r.Facebook)
O Conselho Económico e Social defende a preparação de um programa que promova o crescimento económico, a reforma do Estado e a consolidação orçamental, para ser aplicado em 10 anos, de forma gradual.
No projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, que o Plenário do Conselho Económico e Social (CES) deverá aprovar hoje, é defendida a preparação, «o mais rapidamente que for possível», de um programa que tenha como objetivos o crescimento da economia, a reforma do Estado e a consolidação orçamental, «por forma a contribuir para a alteração substancial da estrutura produtiva do país e para a melhoria da qualificação dos portugueses».
«O CES entende que um Programa desta natureza só será eficaz se for desenhado para ser aplicado, no mínimo, por uma década, com desenvolvimento gradual, assente num alto grau de coerência entre as diferentes políticas setoriais, por forma a contribuir para mais elevados padrões de coesão social», refere o documento, a que a agência Lusa teve acesso.
O CES «insiste que a obtenção de um compromisso, o mais alargado possível, será a condição primeira para o sucesso desse Programa».
No seu projeto de parecer, o CES considera que o OE para 2014 devia dar prioridade à retoma do crescimento económico para promover a criação de emprego, a reposição de rendimento perdido e controlar a dívida pública.
No documento, é considerado que a redução da despesa «deveria assentar essencialmente sobre os custos de funcionamento das Administrações Públicas e sobre os consumos intermédios, inserindo-a numa efetiva Reforma do Estado, devendo evitar penalizações adicionais sobre os funcionários públicos e sobre os reformados e pensionistas, e ainda excluir aumentos da carga fiscal».
O projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, refere que o cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento no dia 15, «não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no OE 2014».
O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro.
/Lusa
