As obras feitas para a construção de um Centro de Migrantes no complexo prisional de Caxias terão sido pagas pelo SEF com carros apreendidos.
O Centro de Instalação Temporária de migrantes no complexo prisional de Caxias vai deixar de existir, anunciou o Ministério da Administração Interna. Os contratos relativos às obras feitas foram classificados como sigilosos e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recusou dar acesso aos documentos, avança o Observador.
Fontes próximas do processo sugerem que foi utilizada mão de obra dos reclusos do estabelecimento prisional, que fizeram uma parte significativa da obra: construir casas de banho nos quartos e fazer uma copa.
“O SEF e a DGRSP [Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais] poderão acordar que a limpeza das instalações, manutenção de jardins e pequenas obras de conservação sejam garantidas por reclusos, em regime aberto, através de acordos específicos de colaboração entre as duas instituições públicas, no âmbito da Reinserção Social”, lê-se no contrato de cedência do espaço, o único documento enviado ao Observador pelo SEF.
O contrato, válido por um ano e renovável por outros dois períodos de seis meses, estabelece uma compensação mensal de pouco mais de 27 mil euros — um valor anual de 324.240 euros.
As duas partes acordaram ainda que o montante seria pago em carros, de alta cilindrada, que seriam entregues à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
“A compensação é composta exclusivamente por bens móveis sujeitos a registo, designadamente a categoria e tipo de veículos prevista no Anexo ao Despacho n.º 2293-A/2019, de 6 de março”, lê-se ainda no contrato.
A DGRSP garante ainda que todo o trabalho desempenhado por reclusos foi pago pelo SEF.
A instalação de um centro temporário para migrantes na ala sul da prisão de Caxias gerou mal-estar dentro do SEF. Em junho, Eduardo Cabrita disse no Parlamento que estava a ser estudada a solução de Caxias, quando, na verdade, o protocolo com os serviços prisionais já havia sido celebrado em fevereiro.
As obras começaram numa altura em que já havia uma forte contestação. A terminar, e já depois de feito o investimento, o ministério de Eduardo Cabrita voltou atrás.
Questionado pelo Observador em junho, o SEF disse que a empreitada teria um custo de 12 mil euros e deveria “ficar concluída no final do mês de agosto”.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) incluía ainda mais de dois milhões de euros para dois Centros de Instalação Temporária: em Alcoutim e em Vila Fernando.
Finalmente uma utilização correcta de recursos, ao invés de ser sempre através dos impostos de quem trabalha honestamente. Os reclusos deveriam pagar as despesas que dão ao Estado quando estão presos, e os bens apreendidos pelas autoridades devem reverter a favor do estado, i.e., de todos nós.
E qual é o problema de colocar os presos a trabalhar???
Deveria ser sempre assim ou mantemos o hotel para os presos sem nada pagarem?
Acho muito bem!!
Dois “abrunos” a falar. Com certeza que não está em causa presos trabalharem, já que trabalham em todo o lado. Está em causa a ocultação desse facto para receber dinheiro como se estivessem a pagar a trabalhadores externos. Pagar com carros apreendidos também é lindo mas, isso também não interessa nada a estes dois iluminados.
Se não querem ter despesas com os presos não os prendam, é fácil. Ou acham que vivemos na idade média, se calhar ate gostavam.
“Não os prendam”? Mas que bem pensado! Foi o Rui que teve a ideia sozinho?
Se os carros foram apreendidos a vigaristas tudo bem, os presos trabalharem muito melhor ainda, não é o cidadão cumpridor e respeitador que tem o direito de sustentar malandragem!