José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
A meta do défice foi atingida sem recurso a medidas extraordinárias. A maioria da receita da devolução da garantia do BPP passa assim de 2017 para 2018.
O bom desempenho das contas públicas no ano passado permitiu ao Governo não ter de contar com a totalidade da receita extraordinária para cumprir o seu objetivo de atingir um défice de 1,3% ou menos, em 2017. Mário Centeno entra assim com o pé direito em 2018, com uma almofada adicional para atingir as suas metas orçamentais.
De acordo com o Público,a pouco dias do final do ano, continuava ainda por chegar aos cofres do estado a grande maioria do total de 450 milhões de euros que o Executivo esperava receber por conta do BPP. Segundo os dados do INE, durante os três primeiros trimestres de 2017, foi registada uma receita proveniente do BPP de 73 milhões.
O restante valor – que deverá chegar em 2018 – aguarda ainda a autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência para que se possa realizar por completo a transferência. Para este ano fica então uma receita extraordinária que deverá ultrapassar os 350 milhões de euros.
Manuel Mendes Paulo, presidente da Comissão Liquidatária do BPP, afirmou ao Público, na última semana de 2017, que ainda “se aguarda que o juiz decida sobre os requerimentos que foram oportunamente apresentados em tribunal acerca do início da realização dos pagamentos”.
Isto significa que não terá sido cumprida a maior parte da única receita extraordinária prevista pelo Governo para 2017 mas, de acordo com o Governo, o cumprimento das metas orçamentais não está em causa.
“O défice de 2017 vai cumprir o objetivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objetivo”, afirmou ao jornal fonte oficial do Ministério das Finanças.
Ao não ser usada em 2017, a receita com a devolução da garantia do BPP passa na sua maioria para 2018, oferecendo ao Governo uma almofada de segurança para o novo exercício orçamental.
