Centeno adia recapitalização da Caixa para 2017

Clara Azevedo e Paulo Henriques / Portugal.gov.pt

O Ministro das Finanças, Mário Centeno

O Ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que a injeção pública de capital na Caixa Geral de Depósitos (CGD) só vai ocorrer em 2017, ao contrário do que estava previsto, que era fazê-la ainda este ano.

“A capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado. A injeção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017”, afirmou Mário Centeno no parlamento, onde está a ser ouvido sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O ministro respondia a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, que lembrou que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) admitiu que a recapitalização da CGD possa a vir ter um impacto no défice, consoante o ano em que ocorrer, interrogando quando é que será realizada, em 2016 ou 2017.

“A capitalização da CGD tem um acordo com a Comissão Europeia de ser concretizada sem ajuda do Estado. O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será obviamente avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias”, afirmou Mário Centeno.

“Este dossiê da Caixa tem sido uma baralhação”, disse o deputado social-democrata, considerando que “basta de folhetim” e questionando “quando é que termina a pouca vergonha”, referindo-se à polémica em torno da apresentação da declaração de rendimentos do presidente da CGD ao Tribunal Constitucional.

Na quinta-feira, numa audição também no parlamento, a presidente do CFP, Teodora Cardoso, admitiu que parte da recapitalização da CGD relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terá de ser incluída nesse apuramento.

Também a Comissão Europeia, nas últimas previsões económicas e orçamentais, de 9 de novembro, admitiu que o “impacto potencial” do apoio público ao setor bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objetivos orçamentais a que o país está obrigado.

Apesar de manter que o défice orçamental de Portugal deverá ser de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano e de antecipar uma queda para os 2,2% em 2017, Bruxelas alertou que os riscos a estas perspetivas orçamentais “estão inclinados para o lado negativo” e identificou, entre outros, “o impacto potencial no défice das medidas de apoio à banca”.

Em 27 de julho, numa recomendação da Comissão Europeia ao Conselho no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de Portugal, Bruxelas reiterou a meta que já tinha fixado para o défice orçamental deste ano, de 2,5% (acima da projeção de 2,7%) e sublinhou que esta meta exclui eventuais apoios à banca.

“Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016” e “deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB em 2016″, escreveu o executivo comunitário, acrescentando que esta nova meta “não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca”.

Em agosto, o Conselho confirmou esta recomendação: “Portugal deve reduzir o défice orçamental para os 2,5% do PIB em 2016. Este objetivo não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca”, lê-se na decisão.

No mesmo mês, o ministro das Finanças, Mário Centeno, estabeleceu um acordo de princípio com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização da CGD em condições de mercado compatíveis com a ausência de uma ajuda de Estado.

Com este acordo, o Estado ficou autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros, e a converter em ações 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes subscritos pelo Estado (CoCos). Ficou ainda prevista a emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, no montante de cerca de 1000 milhões de euros.

Na proposta de OE2017, o Governo socialista de António Costa afirmou que a injeção de até 2,7 mil milhões de euros na Caixa deverá ocorrer ainda este ano.

Compromissos com gestores “estão escritos”

António Lobo Xavier, advogado e militante do CDS, garantiu que os compromissos assumidos pelo governo com os gestores da Caixa para a não entrega das declarações de rendimentos estão escritos.

“Havia uns senhores que tinham belíssimos lugares nos sítios onde estavam, e onde poderiam estar muito tempo, e foram desafiados pelo Governo para tratar da Caixa. Puserem as suas condições, como acontece sempre, e foi-lhes prometido, até lhes foi escrito“, notou o jurista no programa da SIC Notícias, Quadratura do Círculo, transmitido na quinta-feira à noite.

Lobo Xavier, que é também administrador do BPI, banco de onde António Domingues saiu para assumir a presidência da CGD, desmente assim o Executivo que, na semana passada, disse não ter assumido nada com os gestores.

Na semana passada, em entrevista à RTP, o secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos garantiu que “o Governo não assumiu esse compromisso”.

No entanto, para Lobo Xavier, se existirem mesmo esses “compromissos, que inclusivamente estão escritos, não se pode dizer que o primeiro-ministro não sabia, que o ministro das Finanças não sabia. Os compromissos eram do Governo e do conhecimento de todos e toda a gente tinha a ideia de que bastava alterar o estatuto de gestor público para resolver os problemas todos colocados, quer o salário quer o de revelação das declarações”.

“Toda a gente esperava que essa alteração, que foi feita em paz durante o verão, resolvesse os problemas todos”, ironizou.

ZAP / Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Fisco quer devolução de 3,5 milhões de euros por erro em declarações de IRS de 2015

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou um erro na liquidação de declarações de IRS relativas a 2015, que implicou um novo apuramento do imposto em cerca de dez mil declarações no valor de 3,5 …

Afeganistão declara derrota do Daesh no principal bastião no país

O Presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, anunciou esta terça-feira a derrota do grupo extremista Daesh na província de Nangarhar, no leste, considerado um dos principais bastiões do grupo 'jihadista' no país. "Quem poderia imaginar há um …

Parlamento vota Orçamento do Estado a 10 de janeiro

O Orçamento do Estado para 2020 será discutido na generalidade em 9 e 10 de janeiro, na Assembleia da República, com votação final global marcada para 7 de fevereiro. Segundo o jornal Público, as duas primeiras …

Legionella. Fase de instrução do surto de Vila Franca de Xira começa hoje

O início desta fase facultativa, em que o Tribunal de Instrução Criminal de Loures vai decidir se o processo segue e em que termos para julgamento, está agendado para as 09h30 e decorrerá à porta …

Um dos mais influentes empresários de Malta foi detido no caso da morte de jornalista

Foi detido no seu iate o magnata Yorgen Fenech, um relevante empresário de Malta, no âmbito das investigações à morte da jornalista Daphne Caruana Galizia que estava a investigar pessoas influentes do país pelo alegado …

Presidente argentino diz que vai pagar dívida ao FMI, mas recusa mais ajustes fiscais

O Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, assegurou na terça-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que o país vai cumprir com os compromissos em matéria de dívida, mas rejeitou aplicar mais ajustes fiscais. "Desenvolvemos um plano …

Vieira garante "reforma" de 3,8 milhões de euros com OPA do Benfica à SAD

A OPA parcial lançada pelo Benfica à sua própria SAD desportiva vai beneficiar os accionistas com um encaixe potencial de mais de 24 milhões de euros. Luís Filipe Vieira está entre esses beneficiados, podendo encaixar …

Pingo Doce

Trabalhadora do Pingo Doce terá sido impedida de ir à casa de banho (acabou por urinar na caixa)

Uma funcionária de um hipermercado Pingo Doce terá solicitado, por várias vezes, para ir à casa de banho, sem ter sido autorizada para isso, o que a levou a urinar-se no posto de trabalho. Uma …

Senado dos EUA aprova projeto de lei de apoio aos direitos humanos e democracia em Hong Kong

O Senado norte-americano aprovou, na terça-feira, por unanimidade, um projeto de lei de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, numa altura em que os protestos no território se tornam mais violentos. O …

Orçamento de 2% para a Cultura vai ser atingido em quatro anos

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse esta terça-feira que o horizonte de 2% da despesa do Orçamento do Estado, com origem nas receitas gerais para a cultura, será atingido em quatro anos, com um …