Carneiro e Adrião têm propostas para apertar as regras de transparência na política

Ambos os candidatos socialistas querem apertar as regras da transparência relativas aos interesses e influências sobre os políticos.

Dois candidatos à liderança do Partido Socialista (PS) em Portugal, José Luís Carneiro e Daniel Adrião, têm propostas para aumentar a transparência na política e nos altos cargos públicos, embora com algumas divergências, especialmente no que diz respeito ao enriquecimento injustificado.

Carneiro acredita que as leis existentes são “suficientemente estruturadas”, alinhando-se com a posição do Tribunal Constitucional, que defende a presunção de inocência e critica a inversão do ónus da prova no caso do enriquecimento injustificado, refere o Público.

Já Adrião defende que o enriquecimento ilícito deve ser tratado como tal, argumentando a favor de “mecanismos legais e capacidade de intervenção” para limitar a evasão fiscal e promover um regime fiscal mais simples e transparente.

Entre as propostas de ambos, destacam-se a regulamentação da atividade de lobbying, tornar públicas as agendas dos políticos, monitorizar a idoneidade dos governantes, e aplicar sanções aos deputados incumpridores.

Carneiro menciona a criação da Entidade da Transparência e o aumento das obrigações declarativas e também propõe mais “medidas de precaução”, como a monitorização a partir da presidência do Conselho de Ministros e a implementação de um comité de ética na comissão de Transparência do Parlamento.

Adrião, por outro lado, enfatiza a importância de promover uma cultura de serviço público, além de maior transparência e meritocracia na seleção de candidatos. O candidato crítico de Costa sugere ainda reforçar os poderes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), limitar o uso abusivo dos regimes de substituição e aumentar a independência e capacidade de escrutínio das entidades de supervisão.

Ambos concordam na necessidade de criar um registo aberto e público das relações entre decisores políticos e entidades externas. No entanto, Adrião considera que isso não é suficiente para prevenir o crime, enquanto Carneiro é cauteloso quanto a medidas que possam comprometer a autonomia da atividade política.

O terceiro candidato, Pedro Nuno Santos, não respondeu ao questionário do Público sobre estas questões, indicando que as abordará na sua moção política de orientação.