“Não, não e não”. Carlos Costa nega ter aprovado créditos ruinosos na CGD

Andre Kosters / Lusa

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse repetidamente que não tem qualquer responsabilidade nos créditos que geraram grandes perdas para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que apenas participou num acordo de princípio para um eventual empréstimo a Vale do Lobo.

“Nos 25 grandes créditos que geraram imparidades para a Caixa eu não participei em nenhum Conselho Alargado de Crédito”, afirmou Carlos Costa em entrevista à SIC, considerando que isso “está demonstrado” na auditoria conhecida este mês.

Sobre o crédito a Vale do Lobo, afirmou que não participou no Conselho de Crédito em que foi aprovado, mas numa reunião anterior em que foram decididas as condições em que o banco eventualmente emprestaria dinheiro a um futuro investidor no empreendimento.

“Ficou decidido [que a Caixa Geral de Depósitos] só participaria se houvesse pelo menos dois bancos [financiadores] e que todas as condições do departamento de risco seriam respeitadas, era uma decisão de princípio”, declarou o governador, reiterando que não estava presente na reunião em que foi aprovado o crédito e que este não respeitou os princípios anteriormente acordados.

O Governador disse só “ocasionalmente” ia às reuniões do conselho alargado de crédito, porque “não tinha competências de crédito, nem competências de acompanhamento de clientes, nem de risco, nem de controlo, portanto a minha participação no conselho alargado de crédito destinava-se a assegurar o número de administradores necessários para que a decisão pudesse ter lugar”.

Carlos Costa, que foi administrador da CGD entre 2004 e 2006, acrescentou que nos anos em que esteve no banco público nunca participou em decisões lesivas para o banco público. “Entre 2004 e 2006 nunca presenciei qualquer atitude e qualquer movimento que lesasse os interesses da Caixa Geral de Depósitos”, garantiu.

Vara não é um amigo, esclarece

Sobre Armando Vara, ex-administrador da CGD e atualmente preso no âmbito do processo Face Oculta, Carlos Costa disse que não é seu amigo e que lhe comprou um monte no Alentejo porque os “serviços da Caixa identificaram a oportunidade” e que ficou a saber depois que comprou por um preço uns milhares de euros acima do que inicialmente era pedido pela empresa imobiliária.

Sobre ter passado férias de verão em Vale do Lobo quando o crédito à CGD já estava em incumprimento – uma semana em 2013 e outra em 2014 – referiu que o arrendamento de uma casa foi feita “em condições de mercado” aos serviços comerciais do resort.

O relatório da auditoria à gestão da CGD entre 2000 e 2015 – que revelou concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco – envolveu em polémica Carlos Costa, que foi administrador da CGD, responsável pelas áreas de ‘marketing’ e internacional.

O Bloco de Esquerda apresentou a semana passada um projeto de resolução no qual pede a avaliação da idoneidade do governador, que deverá ser das primeiras personalidades ouvidas na nova comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

“Não tenho de me considerar fragilizado”

Na mesma entrevista, o governador disse que não se sente fragilizado porque não cometeu atos que prejudicaram a Caixa, mostrando-se disponível para se defender caso ponham em causa a sua conduta. “Eu não tenho de me considerar fragilizado por coisas que não cometi”, afirmou Carlos Costa.

Questionado sobre se há razão para pedir a sua demissão ou ser exonerado, respondeu que é “evidente” que não, mas que está disposto a defender-se se alguém tentar demonstrar que deve sair do cargo. “Mas se alguém quiser demonstrar o contrário, os procedimentos estão previstos no tratado e pode acioná-los e eu terei todo o gosto em demonstrar a falsidade que resulta dessa argumentação”, vincou.

Carlos Costa afirmou que “é falso que tenha participado em qualquer operação ruinosa” para a CGD, que sempre desenvolveu a sua atividade “com diligência e boa-fé”, mas que mesmo assim está “disponível para o demonstrar em sede própria, com a proteção que resulta do sistema europeu de bancos centrais”.

Inquirido sobre por que não se sujeita também ao exame de idoneidade que o Banco de Portugal está a fazer a outros ex-administradores da CGD, Carlos Costa declarou que “o teste de idoneidade não se aplica” ao cargo de governador.

Carlos Costa está no seu segundo mandato como governador do Banco de Portugal. Assumiu essas funções em 7 de junho de 2010, nomeado pelo Governo do PS chefiado por José Sócrates, e foi reconduzido por mais cinco anos em 10 de julho de 2015, pelo executivo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

Nos termos da legislação em vigor, compete ao Governo a nomeação do governador do Banco de Portugal, que tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.

A sua eventual exoneração é feita por resolução do Conselho de Ministros, mas é um processo difícil. De acordo com a lei orgânica do BdP, “os membros do Conselho de Administração são inamovíveis” e só podem “ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do SEBC/BCE [Sistema Europeu de Bancos Centrais/Banco Central Europeu]”.

Esta legislação europeia refere que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”. Nesse caso, acrescenta a mesma lei, no prazo de dois meses, pode recorrer na decisão no Tribunal de Justiça Europeu.

Segundo a lei orgânica do Banco de Portugal, “o governador e os demais membros do Conselho de Administração são escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária”.