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Sé do Porto
A Câmara do Porto vai ter um provedor do inquilino municipal, que terá como função “contribuir para a defesa e a garantia dos direitos e interesses legítimos dos inquilinos municipais perante os serviços da autarquia”.
A proposta de criação do provedor do inquilino municipal, a que a Lusa teve acesso, vai ser apreciada na próxima reunião do executivo, na terça-feira.
Na proposta, o vereador do pelouro da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, justifica a criação do provedor com a necessidade de criar uma figura “de mediação” entre os inquilinos e aqueles que procuram habitação junto da autarquia e a empresa de habitação da autarquia – DomusSocial.
O provedor, a designar pela Câmara do Porto sob proposta do presidente, deve “caracterizar-se pela autonomia e imparcialidade face aos cidadãos, aos órgãos de gestão da DomusSocial e aos órgãos executivos e serviços municipais, o que impõe que a personalidade escolhida goze de reconhecida reputação de integridade moral e cívica”, lê-se na proposta.
De acordo com o regulamento, que será também votado na terça-feira, a atividade do provedor não é remunerada e o seu cargo “é incompatível com o exercício de funções como dirigente municipal, como membro dos órgãos dirigentes de empresa municipal, como fornecedor ou prestador de serviços da Câmara do Porto e como autarca eleito, estando sujeito às incompatibilidades consagradas no Estatuto do Eleito Local”.
O mandato do provedor coincidirá com o mandato do executivo autárquico e este terá como funções “receber queixas e reclamações” dos inquilinos, emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências, bem como dar informação, sob solicitação da câmara ou da assembleia municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade.
A criação do provedor do inquilino consta do programa eleitoral de Rui Moreira e da CDU.
