Câmara de Lisboa pondera processar o Estado

Miguel A. Lopes / Lusa

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa.

O presidente da Câmara de Lisboa diz que a autarquia está a analisar a possibilidade de vir a processar o Estado por “quebra da confiança”, no âmbito da declaração de inconstitucionalidade da Taxa Municipal de Protecção Civil.

Em declarações à TVI24, Fernando Medina admitiu este cenário, frisando que a autarquia está a ponderar avançar com um processo judicial.

“Estamos a estudar com toda a atenção e determinação a colocação de uma acção judicial em relação a esta quebra de confiança do Estado“, referiu o presidente da Câmara de Lisboa, citado pela Renascença.

“O Estado atribuiu competências às autarquias, em 2006, o Estado legislador diz como se financiam, criem-se as taxas e, depois, anos mais tarde, sem os municípios terem qualquer capacidade de avaliar a constitucionalidade, veem-se com decisões que dizem: este caminho não pode ser seguido”, lamentou.

A devolução da Taxa de Protecção Civil que foi cobrada pela autarquia entre 2015 e 2017 representa um valor global de 58,6 milhões de euros, envolvendo cerca de 205 mil contribuintes.

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa exigem a Medina que a devolução seja feita com juros. Mas o autarca já disse que “a Câmara não pode proceder a esse pagamento porque não tem base legal” para esse efeito.

Numa nota enviada à agência Lusa, o vereador João Pedro Costa, do PSD, acusou o autarca de parecer, “por vezes, estar contra os lisboetas”, sublinhando que “é teimoso” por não devolver a taxa com juros “justificando-se com acórdãos do Tribunal Constitucional para situações similares”.

Se um cidadão se atrasa um dia no pagamento ao Estado incorre em juros, mas se for lesado pela Câmara Municipal de Lisboa por dois anos não?”, questionou ainda.

O PSD vai, assim, apresentar, “em próxima reunião, a proposta de devolução imediata dos juros dos montantes indevidamente cobrados pela Câmara Municipal de Lisboa”.

Também a vereadora Assunção Cristas, do CDS-PP, salientou que “a Câmara anda mal se não fizer o pagamento com juros incluídos”. “Espero que o presidente da Câmara ainda reconsidere”, salientou também em declarações à Lusa.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Bem vindo a este mundo. O que hoje é verdade amanhã é mentira não é este o lema dos politicos? E tu quem és senão um politico. Deixa-te de M—– , estes gajos metem NOJO…

Espiões podem estar a usar o LinkedIn para recrutar novos contactos

O LinkedIn é uma rede social de negócios, mas espiões podem estar a usá-la para encontrar novos contactos. Os espiões estarão a usar perfis falsos, gerados por inteligências artificial. Apesar de ser uma rede social bem …

Mercado de compras online pode não ser tão lucrativo quanto se pensa (e pode estar perto do fim)

Muitas pessoas provavelmente presumem que as lojas online estão a fazer uma fortuna, mas a realidade é bem diferente. Muitas atividades de comércio eletrónico são, na verdade, não lucrativas. Se as pessoas tivessem que pagar o …

Canábis já era fumada há pelo menos 2.500 anos

Uma descoberta nos túmulos do cemitério Jirzankal, no oeste da China, mostra que os povos que viviam nessa zona montanhosa já queimavam canábis com elevados níveis de THC. Uma equipa de arqueólogos encontrou pequenos artefactos de madeira …

Estado angolano exige 25 milhões de euros ao general Dino

O Estado angolano exige ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, mais conhecido por Dino e um dos homens de confiança do ex-presidente José Eduardo dos Santos, o pagamento de 29 milhões de dólares (25 milhões …

Procuradora dos "Cinco de Central Park" deixa de lecionar Direito após série da Netflix

Elizabeth Lederer, a procuradora principal do caso dos "Cinco de Central Park", que resultou na condenação injusta de jovens negros e latinos por violação, disse que vai deixar de lecionar Direito na Universidade de Columbia, …

A água da torneira de uma cidade americana ficou repentinamente cor-de-rosa

Os residentes de Coal Grove, no Ohio, foram surpreendidos por água cor-de-rosa a sair das torneiras das suas casas. O problema esteve relacionado com uma avaria na bomba da estação de tratamento da água. Nenhum habitante de …

Hospital Pulido Valente sem anestesistas na escala este fim de semana

Médicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa, foram este sábado surpreendidos com a falta de anestesistas na escala deste fim de semana e manifestam preocupação com o impacto da decisão nos doentes internados. O coordenador da …

Na Suécia, há quem tenha "vergonha" de andar de avião

Viajar de avião ou usar outro meio de transporte? Para muitos, essa pergunta vem de um dilema ético, de pessoas preocupadas com o impacto da aviação nas mudanças climáticas. Nenhum país, contudo, levou esse dilema tão …

EUA. Governo separa famílias de imigrantes ilegais e envia as crianças para antiga base militar

O internamento de nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial sempre permaneceu uma mancha terrível nos livros de história dos Estados Unidos (EUA). Cerca 120 mil pessoas foram mantidas à força em várias dessas instalações entre …

Morreu o cineasta italiano Franco Zeffirelli

O cineasta italiano Franco Zeffirelli morreu, na sua casa, em Roma, aos 96 anos, noticiou este sábado a imprensa italiana. “O desaparecimento ocorreu no final de uma longa doença. O mestre vai descansar no cemitério de …