Câmara de Lisboa fez ajuste direto ilegal e agora não sabe como pagá-lo

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Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas

A Câmara de Lisboa não sabe como pagar à FIL meio milhão de euros por um ajuste direto ilegal que fez devido à vacinação contra a covid-19.

A Câmara Municipal de Lisboa assinou um contrato, por ajuste direto, com a Fundação AIP, para a cedência das instalações da Feira Internacional de Lisboa (FIL). Foi lá que, em dezembro do ano passado e março deste ano, a autarquia concentrou o processo de vacinação contra a covid-19.

Na altura, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, agradeceu a “bondade da Fundação AIP” por ceder as instalações a “custo zero”.

No entanto, quase como no futebol, o “custo zero” envolveu custos adjacentes. O autarca explicou que apenas seriam pagos os serviços como “a limpeza” e ter ali “as pessoas” como a “segurança”.

“O custo seria o mesmo” ou menor do que manter três centros de vacinação ativos, salientou Carlos Moedas.

O problema é que o contrato, no valor de 514,7 mil euros, só foi adjudicado e publicado no Portal Base em julho deste ano, avança o Expresso. O semanário realça que o procedimento para o ajuste direto só foi assinado passados quatro meses sobre o encerramento dos trabalhos.

Este tipo de “ajuste direto retroativo”, como lhe chama o jornal, não é permitido pelas regras da contratação pública.

Segundo o despacho, “as propostas” do fornecimento do serviço foram “autorizadas por despacho do senhor vereador Ângelo Fialho Pereira, a 29 de junho de 2022”.

A própria Câmara Municipal de Lisboa assume o erro, admitindo que “foi promovido o referido procedimento de contratação pública”. No entanto, este “veio a ser considerado inadequado para a regularização desses custos”.

Como tal, a autarquia garantiu que vai “encontrar uma alternativa para ressarcir a Fundação AIP”. Só ainda não sabe ao certo como fazê-lo.

Ao Expresso, o especialista em Direito Administrativo Paulo Saragoça da Matta explica que “em caso algum o despacho que determina o ajuste direto/adjudicação pode ser meses depois da prestação realizada”.

“É incompreensível: um dos motivos que legitima o ajuste direto é precisamente a urgência para tutela do interesse público, logo não vejo como possa considerar se admissível esse modo de proceder”, acrescentou.

  ZAP //

11 Comments

  1. Alguém tem dúvidas que, PS e PSD comem na mesma gamela! Quando veem a publico reclamar do PS é só para os parvos verem, mas são exatamente iguais.

  2. Isto nao deu na RTP, na SIC, no M Mendes, na TVI, no CMTV, na CNN, é certo que nao é Familia do PS, mas fica mal a canais de televisao com informaçao, a filtrar assuntos Politicamente familiares tal como faz Putin, enfim.

  3. O Montenegro vai chamar o Lider Parlamentar da Oposiçao (PSD) á Assembleia da Republica para discutir estes casos, e exigir responsabilidades ao lider do Partido e ás autoridades.

  4. Começo, por favor, fazer uma declaração de interesses dizendo que não sou filiado, nem simpatizante em nenhum partido. É certo que as coisas não foram feitas da melhor maneira mas, por acaso, alguém tem algo a dizer quanto às condições que os cidadãos tiveram para se vacinarem contra a COVID? Não foi do interesse publico a celebração deste acordo? Quem dera a muitos concelhos de Norte a Sul ter as condições que os Lisboetas tiveram. Quando sei que os meus impostos são bem aplicados, tanto na Saúde como na Educação, não posso deixar de mostrar a minha satisfação.

  5. Se fosse o Medina já tinha caído o carmo e a trindade com o Montenegro ou o Rangel a vociferarem contra ele e a pedir um inquérito sei lá a quem.

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