A Câmara Municipal de Lisboa considerou este sábado que a designação Feira Popular de Lisboa, dada ao antigo parque de diversões, é propriedade dos cidadãos da cidade, após surgirem dúvidas sobre o seu uso, por estar registado pela Fundação “O Século”.
“A designação Feira Popular de Lisboa é uma designação de uso corrente e se proprietários houver são todos os cidadãos de Lisboa”, afirmou à agência Lusa fonte oficial da autarquia.
A reação surge depois de o Diário de Notícias ter avançado, este sábado, que a Câmara estava impedida de usar o nome Feira Popular de Lisboa por este ser propriedade da Fundação “O Século”, que geria o antigo parque de diversões da cidade.
Segundo o jornal, para que o município o possa fazer, terá de reclamar nos tribunais ou adquirir o registo da marca.
No ‘site’ do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o nome Feira Popular de Lisboa consta como um estabelecimento do jornal “O Século”.
Depois de o jornal ter fechado, foi criada a fundação para prosseguir a sua obra social, que se centra no apoio a crianças em risco, idosos e desfavorecidos.
O primeiro pedido de patente do nome Feira Popular de Lisboa foi feito pela fundação em dezembro de 1965 e foi renovado entretanto, estando válido até outubro de 2017.
A Feira Popular de Lisboa foi criada em 1943 para financiar férias de crianças carenciadas e, mais tarde, passou a financiar toda a ação social da fundação.
Antes de Entrecampos, onde fechou em 2003, a feira funcionou em Palhavã.
No final do ano passado, mais de 12 anos depois do encerramento, a autarquia anunciou que a Feira Popular (designação que tem vindo a ser usada) iria voltar, inserida num parque urbano de 20 hectares em Carnide.
Em declarações à Lusa, o presidente da Fundação “O Século”, Emanuel Martins, explicou que em causa não está só a utilização do nome.
“O estabelecimento comercial é que é nossa propriedade. Quando se criar um estabelecimento com o mesmo nome, não pode pertencer a outra entidade que não seja a fundação”, vincou o responsável.
Ainda assim, “é uma matéria que podemos discutir para chegar a um entendimento”, referiu.
Apesar de admitir avançar para tribunal sobre a questão da propriedade, Emanuel Martins disse não ser o que mais o preocupa.
“Teremos de avançar é em relação ao processo de indemnização”, apontou.
Quando a Feira Popular fechou, em 2003, a autarquia acordou pagar à fundação uma indemnização anual de 2,6 milhões de euros, correspondente à média de lucros anuais do espaço, até ser construído um novo parque.
Porém, o pagamento deixou de ser feito em 2011.
Em 2012, a Câmara de Lisboa acordou com a Fundação “O Século” o pagamento de um milhão de euros (para compensação das verbas em atraso – 5,2 milhões de euros) e a cedência de um direito de superfície de um terreno para exploração de uma bomba de gasolina na Praça José Queirós.
O acordo previa também a revogação do protocolo de 2003.
De acordo com Emanuel Martins, a fundação apenas aceitou tais condições, que na sua ótica não compensam as anteriormente fixadas, para “não matar a instituição”.
“Fomos coagidos a fazê-lo“, assegurou, falando em “má-fé” por parte da autarquia.
O responsável reivindica agora o pagamento dos 4,2 milhões de euros em indemnizações que ficaram por pagar, bem como a fixação de um novo valor.
Por seu turno, a autarquia entende que, “na sequência do acordo de 2012, nada mais há a pagar à fundação”.
/Lusa
