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Fachada principal do Palácio Nacional de Mafra
A Câmara de Mafra vai, a partir deste ano, apoiar famílias a pagar a renda da casa, uma decisão tomada hoje em reunião do executivo.
“A resposta é complementar à habitação social já existente no concelho e contribui para a eliminação progressiva das situações de precariedade habitacional”, informou a autarquia em nota de imprensa.
A medida vai abranger as famílias que residam há pelo menos um ano no concelho e que “apresentem rendimento do agregado familiar inferior ou igual ao valor da pensão mínima da carreira não contributiva da Segurança Social”, cerca de 200 euros.
Para esses casos, a autarquia vai pagar 50% do valor mensal da renda, até ao montante máximo de 500 euros.
O município tem previsto em orçamento uma verba de 48 mil euros destinado ao programa de apoio.
Na reunião de hoje, o município aprovou o Projeto de Regulamento para o Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município, remetendo-o para discussão pública, para ser depois aprovado em definitivo pela assembleia municipal.
Depois, vai abrir candidaturas, podendo cada pessoa beneficiar do programa durante seis meses e renovado por igual período, mediante apresentação de nova candidatura.
/Lusa
