Mário Cruz / Lusa
Militantes durante a sessão de abertura do XX Congresso Nacional do PCP
Um “buraco” na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos permite que militantes doem o dinheiro que quiserem, ao contrário de um cidadão normal.
Existe um teto de 25 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) — 10.970,25 euros — para o total de donativos anuais que um cidadão pode fazer a um partido. Assim dita, desde 2003, a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.
No entanto, há uma forma de dar a volta a esta lei, escreve o Expresso. Por exemplo, um empresário que queira influenciar um partido político através de doações, pode doar mais do que o limite anual fixado.
Se esse empresário, ou outra pessoa qualquer, se filiar num partido, pode oferecer o dinheiro que quiser. Não há qualquer teto anual para as contribuições de um militante. Além de não ter limite para as doações, a sua identidade fica ainda mais resguardada do que numa doação normal.
“Nunca recebemos valores de militantes que se aproximassem do limite dos donativos”, diz Hugo Carneiro, secretário-geral-adjunto do PSD. No ano passado, por exemplo, o PSD recebeu um total de 17.200 euros de contribuições de 1034 filiados.
A Iniciativa Liberal diz que fixa esses limites mesmo para contributos em espécie ou para bens cedidos pelos filiados. O CDS também considera “sempre a existência de um limite máximo que é definido por lei e que é o mesmo para os donativos”.
Em contrapartida, PS, BE e PCP consideram que essas contribuições não estão sujeitas a um teto.
Luís Patrão, responsável pelas contas no Largo do Rato, considera que o regime legal não fixe nenhum limite, embora “historicamente, essas contribuições têm ficado sempre aquém dos limites máximos fixados para os donativos”.
Os comunistas não precisaram qual a contribuição mais alta que receberam. No entanto, no item “quotas e outras contribuições de filiados” comunicado à ECFP, cerca de 2,4 milhões de euros são contribuições da militância.
“Essa interpretação tem de ser desafiada, está errada e deve ser contestada”, diz Luís de Sousa, fundador e antigo presidente da associação Transparência e Integridade, e consultor da Comissão Europeia sobre corrupção, em declarações ao Expresso.
“Quando alguém dá um donativo, não há tetos diferenciados, não há cidadãos de primeira e de segunda”, acrescentou.
