Bruxelas propõe novo pacto para as migrações e pede compromisso a todos os Estados-membros

A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, um novo Pacto para as Migrações e Asilo, à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades.

Assumindo que “o sistema atual não funciona” e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o Executivo comunitário adotou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ad-hoc” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” – uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto –, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança”.

De acordo com o semanário Expresso, se esta proposta avançar, as quotas acabam e os Estados-membros vão poder escolher se aceitam, ou não, refugiados. Como incentivo, este plano prevê que cada país que aceite receber um adulto receba 10 mil euros, valor retirado do orçamento da UE.

A proposta do Executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

“Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo”, aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, “serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso”.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”, o que, sustenta, ajudará a “enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes”, assim como a “desenvolver percursos legais”, e permitirá garantir “uma efetiva aplicação dos acordos de readmissão”.

“A UE e os seus Estados-membros atuarão em unidade, utilizando uma vasta gama de instrumentos para apoiar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão”, sustenta a Comissão Europeia.

“Hoje, estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma União. A UE já provou noutras áreas que pode tomar medidas extraordinárias para reconciliar perspetivas divergentes”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, sustentou.

 

Apresentada a proposta pelo Executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.

“Dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros, os colegisladores são convidados a alcançar um acordo político em torno dos princípios-chave do regulamento sobre gestão de asilo e migração e o adotem até ao final do ano“, sublinha a Comissão.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das bandeiras da “Comissão Von der Leyen”, e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada devido à pandemia de covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, na presidência rotativa do Conselho até ao final do ano – antes de passar o testemunho a Portugal –, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia.