Bruxelas propõe novo pacto para as migrações e pede compromisso a todos os Estados-membros

Patrick Seeger / EPA

Ursula Von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia

A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, um novo Pacto para as Migrações e Asilo, à luz do qual “todos os Estados-membros, sem exceção”, devem assumir as suas responsabilidades.

Assumindo que “o sistema atual não funciona” e que, nos últimos cinco anos, desde a grande crise migratória de 2015, “a União Europeia não foi capaz de o consertar”, o Executivo comunitário adotou finalmente o novo pacto migratório europeu há muito aguardado, para que a Europa passe a ter “um sistema de gestão das migrações previsível e fiável”, que substitua as “soluções ad-hoc” a que se assistiu nos últimos anos.

Uma das grandes novidades da proposta é um “sistema de contribuições flexíveis dos Estados-membros”, que prevê que estes tanto possam recolocar requerentes de asilo a partir do país de entrada na União, como assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles cujos requerimentos tenham sido negados e não tenham o direito de permanecer em território da UE, ou ainda “outras formas de apoio”.

Apesar desta nova forma de cooperação “flexível” – uma óbvia tentativa de fazer com que países muito pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como tem sido o caso de Hungria, Polónia e Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto –, a Comissão adverte que “serão necessárias contribuições mais rigorosas em momentos de pressão sobre Estados-membros específicos, baseadas numa rede de segurança”.

De acordo com o semanário Expresso, se esta proposta avançar, as quotas acabam e os Estados-membros vão poder escolher se aceitam, ou não, refugiados. Como incentivo, este plano prevê que cada país que aceite receber um adulto receba 10 mil euros, valor retirado do orçamento da UE.

A proposta do Executivo comunitário contempla três grandes pilares: além da “repartição justa de responsabilidades”, assenta também em procedimentos mais rápidos e eficazes, através de um procedimento fronteiriço integrado, e numa “mudança de paradigma na cooperação com países terceiros”.

Relativamente aos procedimentos, Bruxelas propõe a introdução de um procedimento fronteiriço integrado que, pela primeira vez, inclui um rastreio pré-entrada que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham sido desembarcadas após operações de busca e salvamento.

“Tal implicará também um controlo de saúde e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados da Eurodac [identificação de requerentes de asilo]”, indica a Comissão na sua proposta.

“Após o rastreio, os indivíduos podem ser canalizados para o procedimento correto, seja logo na fronteira, para certas categorias de requerentes, seja através de um procedimento normal de asilo”, aponta a Comissão, argumentando que, deste modo, “serão tomadas decisões rápidas em matéria de concessão de asilo ou de regresso”.

Por fim, a Comissão defende que a UE deve esforçar-se por promover “parcerias à medida e mutuamente benéficas com países terceiros”, o que, sustenta, ajudará a “enfrentar desafios comuns, tais como o tráfico de migrantes”, assim como a “desenvolver percursos legais”, e permitirá garantir “uma efetiva aplicação dos acordos de readmissão”.

“A UE e os seus Estados-membros atuarão em unidade, utilizando uma vasta gama de instrumentos para apoiar a cooperação com países terceiros em matéria de readmissão”, sustenta a Comissão Europeia.

“Hoje, estamos a propor uma solução europeia para reconstruir a confiança entre os Estados-membros e restaurar a confiança dos cidadãos na nossa capacidade de gerir a migração como uma União. A UE já provou noutras áreas que pode tomar medidas extraordinárias para reconciliar perspetivas divergentes”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

“Criámos um complexo mercado interno, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. É agora tempo para enfrentar o desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio certo entre a solidariedade e responsabilidade”, sustentou.

 

Apresentada a proposta pelo Executivo de Von der Leyen, cabe agora ao Conselho e Parlamento Europeu examinarem e adotarem toda a legislação necessária “para tornar uma verdadeira política de migração e asilo da UE uma realidade”.

“Dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros, os colegisladores são convidados a alcançar um acordo político em torno dos princípios-chave do regulamento sobre gestão de asilo e migração e o adotem até ao final do ano“, sublinha a Comissão.

Há muito aguardada, face às óbvias divergências entre os Estados-membros nesta matéria, a reforma da política migratória e de asilo da União Europeia era uma das bandeiras da “Comissão Von der Leyen”, e já deveria ter sido apresentada no primeiro trimestre do ano, mas foi adiada devido à pandemia de covid-19.

A adoção da proposta ganhou força recentemente por ser uma matéria prioritária para a Alemanha, na presidência rotativa do Conselho até ao final do ano – antes de passar o testemunho a Portugal –, e também devido ao incêndio que devastou o campo de refugiados de Moria, na Grécia.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Teresa Leal Coelho admite processar ex-vereador Fernando Nunes da Silva

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Teresa Leal Coelho admitiu que poderá vir a processar o antigo vereador Fernando Nunes da Silva, devido às declarações sobre a reposição dos sentidos de circulação na Avenida …

Linha de Fundo: Benfica reforça liderança, mais recados de Conceição, um jardim de infância especial e João “rosa” Almeida

Era uma vez um Clássico... Deu empate o primeiro clássico da época 2020/21. Em Alvalade, Sporting e FC Porto igualaram-se a duas bolas, num jogo que valeu pelas mudanças de resultado, mas que nem sempre foi …

CDS critica PS por obrigar portugueses a pagar "buraco" da TAP para servir apenas Lisboa

O CDS está "chocado" por a TAP ir abandonar as quatro rotas que opera no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e critica o PS por obrigar portugueses a pagar "buraco" da TAP para servir apenas Lisboa. O …

Contratos de associação dos colégios privados. Ministério da Educação vence todos os 55 processos judiciais

Em todos os 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo. O jornal …

Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de março

As famílias com cinco ou mais elementos só poderão usufruir da redução do IVA da eletricidade a partir de 1 de março e terão de o requerer junto do seu fornecedor, segundo uma portaria esta …

Vacina da gripe disponível para mais grupos. Farmácias temem não ter stock suficiente

A vacina da gripe está, a partir desta segunda-feira, disponível para mais grupos populacionais com o início da segunda fase da campanha, que estende a vacinação a pessoas com 65 ou mais anos e pessoas …

Franceses em protesto para homenagear professor decapitado. Autoridades procuram radicais islâmicos

Milhares de pessoas reuniram-se no domingo no centro de Paris numa demonstração de repúdio pela decapitação do professor que mostrou aos seus alunos desenhos do Profeta Maomé. Os manifestantes da Praça da República ergueram cartazes onde …

Proud Boys acreditam na vitória de Trump: "Vamos Ganhar". Voto antecipado começa hoje na Florida

O líder do grupo Proud Boys disse à Lusa, durante uma manifestação em Miami, que Donald Trump vai vencer as eleições presidenciais norte-americanas, e rejeitou a acusação de que é dirigente de uma organização extremista. …

Projeto desenvolve testes rápidos de baixo custo para detetar imunidade

Um consórcio de universidades e uma empresa querem desenvolver "testes rápidos e de baixo custo" para detetar a resposta imunitária ao vírus SARS-CoV-2. O projecto TecniCov, que "obteve um financiamento de 450 mil euros da Agência …

"Medo constante". Human Rights Watch denuncia tortura na Coreia do Norte

Uma organização não-governamental denunciou esta segunda-feira que o sistema norte-coreano de detenção pré-julgamento e de investigação é cruel e arbitrário, com ex-detidos a descreverem tortura sistemática, corrupção e trabalhos forçados não-remunerado. No relatório de 88 páginas, …