Brasil aprova lei que facilita o trabalho escravo

Lula Marques / Agência PT

O presidente do Brasil, Michel Temer

O Governo brasileiro aprovou uma nova lei, no início desta semana, que pode dificultar a punição de empregadores que usam trabalho escravo, restringindo também a publicação da “lista negra” de empresas e pessoas ligadas a esta prática no país.

A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e divulgada no Diário Oficial do país.

Antes da portaria, a fiscalização no Brasil usava conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal do país, considerando quatro elementos para caracterizar condições análogas à escravidão: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.

Para duas destas premissas, trabalho forçado e servidão por dívida, era necessário comprovar a privação de liberdade dos trabalhadores. Segundo a nova portaria, também passa a ser preciso verificar a privação de liberdade para comprovar condições degradantes de trabalho e a imposição de jornada exaustiva.

A nova portaria do Ministério do Trabalho brasileiro determinou que a condição análoga à de escravo acontece quando existe a “submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça”, o “cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador”, a “manutenção de segurança armada” em razão de dívida do empregado com o empregador, ou quando houver “a retenção de documentação pessoal do trabalhador”.

Outra regra alterada diz respeito à publicação da chamada “lista negra” das empresas e pessoas apanhadas a usarem trabalho escravo no Brasil. O documento era divulgado pela área técnica do Ministério do Trabalho, mas agora a sua publicação dependerá da aprovação directa do ministro titular da pasta.

As normas também diminuíram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspecções. Os inspetores que verificam a prática de trabalho escravo no país terão que estar sempre acompanhados de um agente da polícia, que fará um boletim de ocorrência do auto de flagrante, nas fiscalizações. Sem esse documento, as atuações perdem a validade e os infratores não serão punidos.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho referiu que a portaria “dá segurança jurídica à actuação do Estado Brasileiro, ao dispor sobre os conceitos de trabalho forçado”.

As medidas anunciadas, porém, já geraram a oposição de organizações sociais ligadas ao combate ao trabalho escravo no país.

Segundo uma nota da Comissão Pastoral da Terra, organização brasileira que lidera diversas campanhas contra o trabalho escravo, a nova portaria “elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores”.

Aquela organização não governamental também afirmou que ao exigir a presença de um agente da polícia para fiscalização, o Governo promoveu um “engessamento” para “inviabilizar a inclusão de eventual esclavagista na Lista Suja, ela também submetida pela caneta do Ministro e sua divulgação doravante sujeita à sua exclusiva avaliação”.

As mudanças nas regras sobre trabalho escravo atendem um pedido antigo dos deputados da bancada ruralista do Congresso brasileiro, que tem grande poder, e foi determinada poucos dias antes da câmara baixa do país votar se aprova ou não o prosseguimento de uma segunda denúncia, por actos de corrupção, contra o Presidente Michel Temer.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. O mundo está a andar para trás… apesar que a escravatura ainda existe em muitos sítios do planeta, inclusive em PORTUGAL. eu por exemplo, a falsos recibos verdes à uma serie de anos, (Chego a trabalhar mais de 250 horas/mês por 550 euros. noites e feriados e fins-de-semana) sou um exemplo disso, é a chamada escravatura moderna. E é o queres, queres, não queres vai-te embora que há mais quem queira. Entidades oficiais sabem da situação e o que me respondem é: Pois, pois mas as coisas agora são assim… Obrigado grande P. COELHO. Sim porque a situação piorou muito quando ele governou e fez alterações á lei do trabalho. E o meu patrão até faz parte dessa escumalha e acha muito bem e ainda diz cala-te que ainda tens trabalho. Isto não é parecido ao que os coronéis respondiam aos escravos?.

  2. Com a Dilma foi o que foi, todos foram para a rua para defender a sua destituição para estas bestas governarem e se a vontade foi da maioria do povo o que não acredito, merecem bem os corruptos que têm. Fica a pergunta????? A que se deve tamanha passividade? O que esperam os brasileiros?

  3. ainda ha trabalho escravo no brasil??? durante pelo menos 12 anos o pt e seus aliados agora tambem no poder… nao conseguiram acabar com essa aberraçao? que estarnho mesmo|| afinal os anos em que lula e dilma estiveram no poder o trabalho escravo nao acabou?? pobre brasil.
    logico que neste momento a comunicaçao social adepta do quanto pior melhor… fazem artigos bombasticos para diabolizar o governo da transiçao entre o tempo dos mafiosos e o brasil do regresso ao progresso .
    a raiva dos bolchevistas corruptos nao desarma!!!

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