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Dilma Rousseff
O Senado do Brasil aprovou esta quarta-feira uma legislação única que visa salvaguardar a igualdade do acesso à Internet e o direito à privacidade dos cidadãos brasileiros. Esta medida surge no seguimento da exposição dos programas de espionagem do governo norte-americano.
A “Constituição da Internet” foi congratulada por inúmeros especialistas, entre os quais destaca-se o criador da Internet e físico britânico Tim Berners-Lee, pela harmonização dos deveres e dos direitos dos utilizadores, das entidades governamentais e das corporações, e por, em simultâneo, assegurar que a Internet se mantém uma rede aberta e desmonopolizada.
Para que esta declaração fosse, com efeito, aprovada, o governo de Rousseff teve que abandonar uma provisão contenciosa que visava obrigar todas as empresas de Internet, a nível mundial, a armazenarem os dados relativos aos seus utilizadores brasileiros em data centers no Brasil. Esta medida traduzir-se-ia em grandes gastos por parte das empresas para realizarem o processo de migração das informações.
Assim, o projeto de lei estipula que empresas como a Google e o Facebook fiquem subjugadas ao sistema legal brasileiro em casos que envolvam dados concernentes a cidadãos brasileiros, independentemente de onde estão essas informações armazenadas.
Neutralidade da Internet
O governo de Dilma Rousseff, no entanto, recusou a abrir mão de uma cláusula de neutralidade da Internet, à qual severamente se opuseram várias empresas do setor das telecomunicações, visto que, a ser aplicada a medida, ficarão impedidas de cobrar taxas acrescidas para o acesso a conteúdo que exija uma maior largura de banda.
A “Constituição” emerge, então, como uma guerreira da liberdade de expressão e de informação, e decreta que os fornecedores de serviços não serão responsabilizados por conteúdos publicados pelos utilizadores, mas são obrigados a aquiescer quando forem, por ordem do tribunal, obrigados a retirar material ofensivo ou calunioso.
Contra-ataque à espionagem da NSA
A Presidente do Brasil Dilma Rousseff, que, de acordo com documentos publicados pelo delator e ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos Edward Snowden, foi alvo das práticas suspeitas da NSA, fez tenção de revelar os seus planos de legislar a declaração.
Segundo o gabinete presidencial, Rousseff vai dar a conhecer o projeto de lei esta quarta-feira numa conferência mundial sobre o futuro da Internet.
Após as revelações assombrosas das práticas de espionagem digital, Dilma Rousseff e Angela Merkel, que se suspeita ter sido também vítima das operações suspeitas da infame NSA, estão no comando dos esforços internacionais para a restrição da vigilância digital abusiva e inconstitucional.
