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Açores: Bolieiro defende reforço da autonomia na próxima revisão constitucional

José Manuel Bolieiro / Facebook

José Manuel Bolieiro, novo vice-presidente do PSD e presidente da câmara de Ponta Delgada

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje a necessidade de reforço da autonomia açoriana na próxima revisão constitucional, nomeadamente a possibilidade de concorrência legislativa com a República e a admissão de partidos regionais.

José Manuel Bolieiro discursou durante a sessão solene que assinalou o 45º aniversário da autonomia dos Açores, realizada na cidade da Horta, no Faial, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O dirigente social-democrata, eleito em 2020, afirmou que, passados 45 anos, os Açores estão “prontos e determinados para um novo ciclo de desenvolvimento”, gerador “de melhor coesão territorial” e melhor solidariedade social, “que proteja os mais pobres e mais frágeis da sociedade e um novo nível de riqueza e de emprego, que estimule a iniciativa privada, a liberdade de investimento e liberte a sociedade da dependência do Estado”.

Nesse sentido, na próxima revisão constitucional “deve refletir-se, desejavelmente”, um reforço da autonomia, com a definição de um Estado unitário e regional e um “aprofundamento das competências legislativas das regiões autónomas, num quadro de concorrência legislativa com a República, em que a Constituição apenas definirá as competências legislativas exclusivas dos órgãos de soberania”, considerou o dirigente.

Bolieiro defendeu também que a Constituição da República Portuguesa (CRP) deve eliminar a proibição da existência de partidos regionais, consagrar círculos eleitorais próprios nos Açores e na Madeira para as eleições para o Parlamento Europeu e extinguir a figura de representante da República.

O dirigente açoriano defendeu ainda o reforço das competências regionais quanto às relações externas, em particular no quadro da Macaronésia (arquipélagos no Atlântico Norte nas costas da Europa e da África), a clarificação da gestão partilhada do mar e que a declaração do estado de emergência na região passe a ser executada pelo Governo Regional.

José Bolieiro considerou a autonomia açoriana, consagrada em 1976, um caso de sucesso e “um período histórico inigualável” para os açorianos, uma “época de profundas mudanças, sociais e até de mentalidade”, em que a primeira prioridade foi a construção de infraestruturas como portos, aeroportos, estradas, escolas, hospitais, “lançando, assim, as bases para um desenvolvimento sustentável” e afirmação da identidade do povo dos Açores.

O presidente do Governo açoriano destacou que, contudo, as comemorações de hoje “não podem ser apenas uma celebração esfusiante”, mas também uma “oportunidade” de renovação de compromissos cívicos.

Depois de percorrer os governos e as conquistas regionais permitidas pela autonomia, considerou que o atual Governo assegura “as condições de governabilidade” para enfrentar os desafios que tem pela frente.

Entre estes, José Manuel Bolieiro salientou que os Açores ainda são, “no quadro nacional português, os mais propensos à pobreza” e estão “nos primeiros lugares, infelizmente, quando se analisam os desníveis de rendimento entre as famílias”, a falta de oportunidades de emprego, empurrando para a emigração sobretudo os mais jovens, os “números alarmantes de insucesso e abandono escolar” e a “precariedade instituída nas relações laborais, num ambiente geral de salários baixos”.

Os números preliminares dos Censos 2021 “confirmam” que algumas das ilhas “estão em processo de despovoamento, envelhecendo a população em termos globais, enquanto os nascimentos se reduzem”, onde a “realidade nova” da imigração ainda não conseguiu compensar a quebra da população, acrescentou.

“É com este panorama que o atual Governo está confrontado e são estes os problemas que tem de ajudar a resolver, com o empenho do Povo Açoriano e a natural ajuda dos responsáveis Portugueses e Europeus”, disse.

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“Mas a primeira responsabilidade em tal desafio é nossa, cabe ao Povo Açoriano! Esta é a lógica da Autonomia. Não ficarmos de braços cruzados à espera de que outros venham resolver os nossos problemas. Somos nós que temos de corrigir o que está mal e levar por diante as iniciativas necessárias, contando com as solidariedades nacional e europeia”, concluiu, sublinhando que a sociedade açoriana e os açorianos “têm de pôr cá para fora as capacidades que tão bem as Comunidades Açorianas do Novo Mundo revelam”.

A então Assembleia Regional dos Açores reuniu-se pela primeira vez em 20 de julho de 1976, na Sociedade Amor da Pátria, numa sessão preliminar em que foi feita a verificação de poderes dos deputados eleitos, em 27 de junho daquele ano, e foi marcada a data da abertura solene para 4 de setembro.

  // Lusa

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