Autoridade belga multa Google em 600 mil euros por falha no “direito a ser esquecido”

A autoridade belga de proteção de dados anunciou na terça-feira que impôs uma multa de 600 mil euros à empresa Google Belgium por falta de conformidade no direito a ser esquecido, pedido por um cidadão.

Numa decisão histórica para a proteção de dados pessoais, esta foi a multa mais alta aplicada por aquela autoridade até ao momento, segundo explicou a instituição em comunicado, citado pelas agências AFP e Lusa.

O cidadão que apresentou a queixa, cuja identidade não foi revelada, mas que é apresentado como uma figura pública, pediu à Google Belgium para “desassociar artigos obsoletos que danificavam a sua reputação” encontrados através dos mecanismos de pesquisa daquela empresa, refere o comunicado.

“Parte das páginas que ele queria ver desassociadas ao seu nome dizem respeito a uma possível rotulagem política, que o próprio refuta. Uma segunda parte refere-se a uma queixa de assédio contra ele, que foi declarada infundada há muitos anos”, adianta ainda o comunicado.

“A Google tomou a decisão de não remover a referência de nenhuma das páginas em questão”, explicou a autoridade de proteção de dados, que considerou a empresa responsável por uma “violação grave” ao recusar-se a desassociar as páginas relacionadas à denúncia de assédio, porque “os factos não foram provados, são antigos e, provavelmente, têm sérias repercussões” para o autor da denúncia.

“A Google foi negligente, dado que a empresa tinha evidências da irrelevância e dos factos desatualizados”, declarou o presidente da câmara de litígios, Hielke Hijmans, que conduziu o processo.

“Esta decisão é histórica para a proteção de dados pessoais na Bélgica, não apenas pelo valor da pena, mas também porque garante que a proteção completa e eficaz do cidadão seja mantida em casos relacionados a grandes grupos internacionais, como a Google, que possui uma estrutura muito complexa”, afirmou Hielke Hijmans.

Já o presidente da autoridade de proteção de dados da Bélgica, David Stevens, realçou que a decisão “não é apenas importante para cidadãos belgas, mas é também uma prova da ambição de proteger melhor a privacidade ‘online’ em colaboração com parceiros europeus, o que exige ações concretas contra os atores ativos a nível mundial”.

// Lusa

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