“Julgamento histórico” em Itália. Crianças passam a ter os nomes de família de ambos os pais

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A ministra italiana da Família e da Igualdade de Oportunidades, Elena Bonetti.

Um tribunal italiano decidiu que os recém-nascidos deveriam ter os apelidos de ambos os pais — e não apenas o do pai, como estava estipulado.

O Tribunal Constitucional italiano em Roma afirmou que atribuir automaticamente aos filhos apenas os apelidos dos seus pais era constitucionalmente ilegítimo.

O tribunal considera que cada um dos pais deve ter uma palavra a dizer no apelido do seu filho, uma vez que este constitui um “elemento fundamental da identidade pessoal”. Uma criança terá agora os apelidos de ambos os pais, com o acordo mútuo sobre a ordem dos nomes, explicou o tribunal.

Mas a criança pode ter apenas um dos nomes dos pais, se for isso que os progenitores escolherem, explicou o tribunal — o que, pela primeira vez, torna possível que as crianças só possuam os apelidos das mães.

A regra deve aplicar-se às crianças nascidas de pais casados e não casados, bem como às crianças adotadas, segundo salienta o tribunal.

No centro do processo apresentado ao tribunal, encontra-se uma família de cinco membros da Região Basilicata, segundo o The Washington Post.

Os dois filhos mais velhos tinham apenas o apelido da mãe, porque só mais tarde foram reconhecidos legalmente pelo seu pai.

O pai e a mãe procuraram dar também ao seu filho recém-nascido o apelido da mãe, para se alinharem com os dois irmãos mais velhos da criança, mas o pedido foi negado porque a lei atual só permitia que o apelido do pai ou ambos os apelidos fossem atribuídos, notou um advogado da família.

Os pais não queriam acrescentar o apelido do pai aos nomes dos filhos mais velhos, porque as identidades pessoais já estavam bem estabelecidas.

Domenico Pittella, o pai das crianças, referiu numa declaração que a decisão foi um “julgamento histórico” em Itália, que “reconheceu que é no melhor interesse do recém-nascido que as escolhas dos seus pais” escolham o seu nome, em vez de serem “impostas por um modelo ultrapassado da família patriarcal”.

É normal que as mulheres italianas mantenham os seus apelidos, e é típico que a mãe e o filho em Itália tenham apelidos diferentes — uma situação semelhante em países como a Coreia do Sul.

A decisão do tribunal alinha as práticas italianas de nomeação com as de países como o México, onde os apelidos das crianças são frequentemente compostos pelos do pai, seguidos pelos da mãe.

Cecilia D’Elia, uma legisladora italiana de centro-esquerda e uma feminista auto-declarada, chamou ao atual procedimento de nomeação o “último sinal patriarcal do direito de família”.

Dar à mãe “a mesma dignidade que a do pai“, escreveu D’Elia no Twitter, foi simplesmente “um sinal de civismo”.

O legislador italiano está agora incumbido de aprovar leis que especificam como a decisão do tribunal será implementada.

Elena Bonetti, ministra italiana da Família e da Igualdade de Oportunidades, afirmou numa declaração que o governo apoiou a decisão, e este é “mais um passo fundamental para alcançar a igualdade de direitos entre as mulheres e os homens”.

A prática de atribuir o apelido do pai a um bebé equivalia a uma discriminação contra mulheres e crianças, alertou Bonetti ao jornal italiano Corriere Della Sera.

A Itália é um dos países da Europa Ocidental com a classificação mais baixa no último índice do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, ficando abaixo da média da União Europeia.

Até agora, Itália tinha trazido “uma história de biografias masculinas”, notou Bonetti. “O apelido faz parte da própria identidade e história pessoal, uma história que podemos agora transmitir escrita no feminino”.

  Alice Carqueja, ZAP //

1 Comment

  1. Só agora? Que atraso! Os meus 2 filhos na casa do 30, fruto de um casamento feliz, têm o apelido da mãe no fim porque o nome do pai é muito comum em Portugal e não os diferenciava.

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