António Cotrim / Lusa
A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal
O Bloco de Esquerda solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que disponibilizassse as atas das reuniões desde maio de 2019. O regulador entregou-as – mas só algumas.
O semanário Expresso relata que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disponiblizou apenas algumas atas das suas reuniões, apesar de o Bloco de Esquerda ter solicitado todas as atas desde maio de 2019, quando terminou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) das rendas da energia.
A resposta da ERSE a este requerimento chegou ao Parlamento no mês passado e o regulador elencou várias razões pelas quais só disponibilizou parte dos documentos. “Pese embora constante de conclusão da CPI, uma publicação do teor das atas não teria respaldo legal, nem paralelo nas entidades com a natureza da ERSE a nível nacional ou mesmo internacional por parte dos reguladores da energia com os quais a ERSE possui estreita cooperação”.
A ERSE escreveu que “as boas práticas e o desenho legislativo vigente apontam o dever de reserva no sentido da não publicação das atas, o que salvaguarda também a confiança que os diferentes interlocutores da ERSE devem manter no regulador”.
O regulador sublinha a importância dos deveres de segredo – a nível do segredo de justiça e proteção do segredo comercial -, uma vez que parte das matérias analisadas pelo regulador envolvem empresas cotadas em bolsa.
A ERSE disponibilizou extratos de mais de uma dezena de atas das reuniões e uma listagem dos estudos e relatórios produzidos desde maio de 2019, que já estavam publicados no site do regulador.
Em declarações ao Expresso, Jorge Costa, deputado do Bloco, disse que o Parlamento não tem forma de obrigar o regulador a facultar mais informação devido às regras de separação de poderes – exceto se fosse instaurada uma nova comissão de inquérito.
