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Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz
A Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, avançou ontem o tema da «criação de um sistema de referenciação» de “predadores sexuais”, em resultado da transposição comunitária.
A ministra referiu, quanto à protecção das crianças, que o seu ministério se encontra a preparar um diploma que contempla «não apenas a criação de um registo de agressores sexuais, mas igualmente prevê as formas e condições de acesso a esse registo».
«O superior interesse da criança não se basta com a adopção de uma legislação penal substantiva que criminalize o abuso sexual, a exploração de crianças, ou a pornografia infantil com penas graves, dissuasivas e eficazes. A repressão destes crimes e a perseguição dos seus autores necessita de ser acompanhada de medidas de protecção das suas vítimas e de medidas de prevenção da prática deste tipo de crimes”, frisou Paula Teixeira da Cruz.
Pinto Monteiro considera “perigossísimo” base de dados sobre pedófilos
O ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou “perigosíssima” a medida anunciada pela Ministra da Justiça sobre a criação de uma base de dados que referencie os pedófilos e predadores sexuais.
“É uma medida popular, que agrada à população, mas, se formos a analisá-la, é extremamente perigosa e ameaçadora da vida privada”, disse Pinto Monteiro, que falava no final da cerimónia de abertura do ano judicial, realizada em Lisboa.
O anterior procurador-geral da República sublinhou que todas as pessoas se “inquietam com a pornografia e com a violência”, mas que, se se analisar a criação de uma base de dados de pedófilos, se verá que a medida é perigosa.
Quanto à referenciação de pedófilos e a criação de um sistema de referenciação de “predadores sexuais”, a ministra Paula Teixeira da Cruz prometeu que serão seguidas as “melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e correctivas em vigor”, mas não precisou pormenores sobre o projecto, que, aliás, não é novo e já foi discutido, no passado, quando da polémica em torno da Casa Pia.
ZAP / Lusa
