António Cotrim / Lusa
A Ordem dos Médicos está contra a proposta do PS para a atribuição de baixas médicas através do SNS24. Os médicos pedem uma autodeclaração de honra por parte do paciente.
As baixas médicas até três dias consecutivos vão passar a ser emitidas através do portal SNS24, sem que seja necessária uma consulta no hospital ou no centro de saúde para obter atestado.
A proposta é do PS e vai ser votada amanhã, na especialidade, e em plenário, na sexta-feira. O diploma estabelece um limite até seis dias por ano. O trabalhador não recebe nem salário nem subsídio por doença, mas tem de justificar a ausência no trabalho, segundo o Correio da Manhã.
Como a proposta é apresentada pelo PS, que tem maioria absoluta, a sua aprovação está garantida. A lei deverá entrar em vigor no dia 3 de abril.
Ao Correio da Manhã, o deputado socialista Fernando José explica que o objetivo é “contribuir para a desburocratização do Serviço Nacional de Saúde e facilitar a vida dos trabalhadores”.
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “os médicos de família vão libertar-se de uma atividade que era mais burocrática do que clínica, que ocupava muito tempo e limitava o acesso das pessoas que precisavam de ir ao médico”.
Por sua vez, a Ordem dos Médicos critica a proposta, questionando “como pode o SNS24 passar uma baixa se a linha não tem médicos a trabalhar”. O bastonário Miguel Guimarães antecipa “consequências desastrosas em pouco tempo”.
“Tem de haver responsabilização do cidadão e a definição de limites para proteger também os interesses das empresas”, explicou Miguel Guimarães ao Jornal de Notícias.
Em alternativa, Miguel Guimarães defende um modelo em que seja o próprio requerente a assumir a declaração de doença, passando a situação a estar prevista na lei.
Três médicos ouvidos pelo JN concordam com a emissão de uma autodeclaração do utente. “É algo que já é feito noutros países da Europa e tem resultado bem”, justifica Miguel Guimarães.
Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, aponta que o SNS24 é assegurado por enfermeiros, que não podem “atestar uma situação de doença”.
À Antena 1, Graça Freitas mostra-se mais recetiva: “Vamos experimentar, vamos ver como é que resulta. Eu creio que os cidadãos são responsáveis. Tem de haver, obviamente, mecanismos de fiscalização para evitar uso indevido”.
