O Tribunal de Faro absolveu esta segunda-feira o autor da obra “Portugal na Forca”, acusado de ultraje contra símbolos nacionais, por considerar que a sua atuação foi puramente artística e se enquadra no exercício da liberdade de expressão.
Aludindo a um “conflito de valores” entre o direito penal, que classifica o ultraje contra símbolos nacionais como um crime público, e a Constituição, que consagra a liberdade de expressão, o presidente do coletivo de juízes afirmou que a atuação de Élsio Menau “é justificada”.
No entanto, o próprio Ministério Público já tinha pedido a absolvição do artista, depois de conhecer o contexto do trabalho em causa através dos testemunhos de dois colegas de curso, de um amigo e de um professor da Universidade do Algarve.
Em declarações aos jornalistas, Élsio Menau mostrou-se satisfeito por ter sido feita justiça, mas lamentou que os portugueses continuem “a pagar julgamentos como este”, garantindo que vai continuar a manifestar-se livremente através do seu trabalho artístico.
Admitindo que sentiu ter havido alguma opressão ao seu trabalho, que lhe valeu um processo judicial, Élsio Menau considerou que o tribunal compreendeu o objetivo da obra e que a sua absolvição é um sinal de que os artistas devem continuar a expressar-se livremente.
“É uma prova de que, perante este conflito, o tribunal decide a favor da liberdade de expressão”, afirmou o advogado do artista, Fernando Cabrita, sublinhando que é benéfico o julgamento ter acontecido e haver decisões como esta, mesmo como orientação para os próprios acusadores.
A instalação artística “Portugal na Forca“, que apresentava a bandeira portuguesa pendurada por uma corda numa forca, numa alusão à situação do país, foi exposta num terreno da cidade de Faro em julho de 2012.
A obra foi retirada pela GNR dois dias depois de exposta, tendo o seu autor sido chamado para ser identificado na Polícia Judiciária.
Élsio Menau fez o trabalho no âmbito do projeto de final do curso de Artes Visuais da Universidade do Algarve.
/Lusa
Para este ser condenado por isto.
O que merecia aquele cobarde que se viu na manifestação dos emigrantes a pisar a bandeira nacional (de certeza que a sic tem essas filmagens).
Quando me referi a manifestação de emigrantes referia-me à manifestação do BES.