Autarquias “poderão entrar em colapso” por causa do Governo

As autarquias reclamam contra atrasos nas verbas que o Governo se comprometeu a pagar para a descentralização, que estão a causar graves problemas financeiros.

Quase um ano depois de o Governo ter assinado um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para o aumento das verbas pagas na educação no âmbito do processo de descentralização, a situação parece não estar resolvida.

De acordo com o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, aponta que ainda há muitas autarquias que não receberam as verbas e que podem mesmo “entrar em colapso” devido a “constrangimentos financeiros graves“.

Os atrasos já se arrastam desde o início do ano letivo. “Esperamos que os municípios sejam ressarcidos dos montantes que tivemos de pagar desde setembro relativos às refeições escolares ou ao dobro que pagamos de transportes escolares de educação inclusiva — estava prevista uma verba de 500 mil euros e o custo efetivo que estamos a ter no ano letivo é de 900 milhões de euros”, revela ao ECO.

Só no Porto, a autarquia reclama uma dívida de dois milhões de euros, que deve chegar aos quatro milhões no final do ano de gestão. A transferência anual de 20 milhões também não chega porque o “custo efetivo rondará os 24 milhões de euros, tendo em conta que a eletricidade aumentou 30% e o valor dos transportes para a educação especial duplicou”.

O Estado tem ainda de pagar os retroativos dos últimos três anos dos apoios para as refeições escolares, que subiram para de 1,46 euros para 2,90, com o Governo a comprometer-se em ressarcir os munípios a 2,75 euros.

O vereador aponta ainda que a Câmara do Porto continua “sem receber o valor para a medicina de trabalho e seguros” e critica a falta de avanços na requalificação de 450 escolas que o Governo assumiu na totalidade.

“Até hoje, os municípios não receberam qualquer indicação se devem fazer projetos, se estes são pagos pelo Governo ou não; se este vai assumir diretamente a candidatura. É importante voltar a trazer este assunto para a ordem do dia para que este processo seja clarificado”, remata.