O Ministério Público vai levar a Câmara de Lisboa a julgamento pela divulgação de dados de ativistas, mas Carlos Moedas afirmou que a autarquia não foi notificada da acusação.
A Câmara de Lisboa não foi notificada sobre uma eventual acusação pelo Ministério Público pela divulgação de dados de ativistas russos à embaixada da Rússia, mas está pronta para colaborar com a justiça, sublinhou o presidente da autarquia, esta sexta-feira.
“Não tenho qualquer notificação. Temos seguido sempre, e para mim é essencial, em Lisboa, o combate à corrupção, a transparência, tudo aquilo que são a parte da regulação em relação aos dados e portanto nós estamos a trabalhar, mas não temos qualquer notificação nesse aspeto. Mas estaremos sempre do lado da lei, a cumprir a lei e a fazer as coisas como elas devem ser feitas”, disse Carlos Moedas (PSD).
Em manchete, o jornal Novo afirma, esta sexta-feira, que o Ministério Público (MP) vai levar a Câmara de Lisboa a julgamento por, no mandato anterior, liderado por Fernando Medina (PS), ter divulgado dados pessoais de dissidentes russos à embaixada da Rússia, no âmbito da organização de uma manifestação por estes ativistas.
Segundo o jornal, o MP acompanha a deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que condenou e multou em 1,2 milhões de euros a autarquia.
A Lusa pediu à Procuradoria-Geral da República uma confirmação da acusação da Câmara de Lisboa pelo MP por violação de dados no caso conhecido como ‘Russiagate’, mas até ao momento não obteve resposta.
// Lusa
Para onde vão e/ou que utilização vai ser dada a esses 1,2 milhões de euros a pagar pela autarquia ?