António Cotrim / Lusa
A oposição continua a alertar para a inflação e quer saber qual a resposta do Executivo no que diz respeito à perda do poder de compra dos portugueses.
A secretária de Estado da Administração Pública concluiu a sua única intervenção do plenário desta segunda feira de manhã afirmando que “temos uma legislatura pela frente”, de acordo com o Observador.
Inês Ramires estava a responder à resistência do Governo em atualizar os salários da função pública, segundo a taxa de inflação prevista pelo Executivo.
A representante do Governo para a Administração Pública lembrou que o Estado terá um aumento da massa salarial de 3,6% este ano, acrescentando ainda que haverá lugar para uma “negociação leal e franca“, mas a revisão da tabela única, das carreiras e atualizações salariais não são para já.
Inês Ramires garantiu que o Executivo vai “avançar com perspetiva estruturada e sustentável”, sendo que ainda “tem uma legislatura pela frente”.
A conclusão a que se chega é que, pelo menos para já, não deverá haver alterações nos salários da função pública. As negociações com sindicatos começam já em junho, segundo a secretária de Estado da Administração Pública.
“O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de se basear em vários equilíbrios, na necessidade de assegurar a sustentabilidade futura das soluções encontradas”, sublinha.
O social-democrata Duarte Pacheco já tinha acusado antes o Governo, na discussão do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), de “insensibilidade completa” ao aumentar os funcionários públicos em menos de 1% — aumento previsto é de 0,9%.
“Aumenta os funcionários públicos em menos de 1% quando estima uma inflação de 4%. Se houver privados com mais sensibilidade que decidam aumentar os colaboradores, o Governo não atualiza os escalões de IRS para que o aumento seja absorvido pelos cofres de Medina e fique no Estado”, acusou o PSD.
O partido acusou também o Governo de “ganhar com a inflação” e “arrecadar mais dinheiro do que distribui graças à inflação”.
“O Governo tem mais receita, revê o défice em baixa, mas impõe ao país uma política de empobrecimento”, remata também o Bloco de Esquerda.
A deputada Mariana Mortágua apontou o dedo ao Governo de Costa, para quem disse não haver “desculpas nem inevitabilidades”.
“O Governo escolhe um Orçamento que empobrece o país“. O Bloco voltou a acusar o Governo de “desistir perante o agigantar da inflação”.
O PCP aproveitou também para frisar de novo que as propostas que tinha feito em outubro quando o OE2022 foi chumbado estão mais atuais que nunca.
“Se no final do ano passado as soluções do PCP eram necessárias, hoje com o agravamento das condições de vida tornam-se ainda mais urgentes. Se o Governo quer dar resposta aos problemas então o caminho é o que o PCP apresentou”, garantiu a líder parlamentar Paula Santos.
A pandemia de covid-19 deixou bem claras as debilidades do Serviço Nacional de Saúde e, na discussão desta segunda feira sobre o OE2022, foram postas em cima da mesa algumas promessas de mudança para o setor.
O secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales informa que a 30 de abril havia “87,4% de cobertura de inscritos” nos centros de saúde, depois do primeiro-ministro falhar (por duas vezes) a promessa de conseguir alargar a cobertura de médico de família a toda a população, e de já a ter deixado cair.
Sales explicita ainda que, em comparação com os médicos dessa especialidade que exerciam em 2015, há “um saldo líquido de 734 médicos de medicina geral e familiar”, perante um aumento de “cerca de 500 mil pessoas inscritas nos centros de saúde”.
Mas o secretário de Estado também não nega a necessidade de reforçar a cobertura destes clínicos aos portugueses e comprometeu o Governo com a “reabilitação da medicina geral e familiar” — que no último concurso em 235 vagas abertas apenas ocupou 160 vagas na primeira fase — e a criar “incentivos de desempenho” para estes profissionais de saúde.
Quanto à dedicação plena dos médicos, pedida no hemiciclo pelos antigos parceiros de geringonça, Lacerda Sales frisou que será um processo a definir.
