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Luaty Beirão, músico luso-angolano
Os ativistas angolanos, detidos desde junho e que começaram a ser julgados em novembro, voltam esta sexta-feira a casa, passando hoje para regime de prisão domiciliária.
Os 15 ativistas, detidos em Luanda por alegados atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos, vão passar esta quinta-feira para regime de prisão domiciliária, avança a agência Lusa, citada pelo DN.
Esta mudança no processo antecipa a entrada em vigor da nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal e decorre de um requerimento do Ministério Público angolano.
A explicação foi avançada pelo Procurador-Geral da República angolano, João Maria de Sousa, que justificou a aplicação de legislação que ainda não tem existência legal com a necessidade de acelerar o processo de alteração da medida de coação.
O Procurador-geral sublinha que se o requerimento tivesse sido apresentado apenas hoje, os reclusos provavelmente só na segunda-feira iriam beneficiar desta medida.
“E minhas senhoras e meus senhores, tenha-se em conta que um dia a mais na cadeia, dois dias a mais na cadeia, para o preso é como se fosse uma eternidade, por isso sair sexta-feira ao invés de sair segunda-feira é um grande benefício”, disse.
Porém, os advogados dos detidos destacam a ilegalidade que constitui o requerimento, pelo facto de ser justificado por uma lei que ainda não existe.
“Existe uma lei e a fundamentação do Ministério Público tinha que ser em função da lei vigente e não em função de uma lei que ainda não entrou em vigor e para nós pior ainda é o tribunal ter aceitado o requerimento do MP com base numa lei que ainda não está em vigor”, defendeu um dos advogados, David Mendes.
Os ativistas estão detidos desde junho e começaram a ser julgados em novembro, arriscando uma pena de prisão de três anos.
ZAP
