Arquivado inquérito ao incêndio no festival “Andanças”

O Ministério Público arquivou o inquérito ao incêndio que destruiu mais de 400 viaturas num parque de estacionamento do “Andanças”, em Castelo de Vide, por não ter conseguido apurar as circunstâncias concretas em que o fogo ocorreu.

O despacho final do Ministério Público, divulgado hoje em comunicado, conclui que, “realizadas todas as diligências, não foi possível apurar quaisquer indícios que permitissem concluir que o fogo tivesse sido ateado de forma deliberada ou intencional”.

“Também não foi possível recolher indícios que permitissem apurar as circunstâncias concretas em que o mesmo ocorreu, nem a eventual responsabilidade negligente de alguém”, refere o comunicado do MP, publicado no site da Procuradoria da Comarca de Portalegre.

A cargo da Pédexumbo, Associação para a Promoção da Música e Dança, o festival tem sido realizado, nos últimos anos, numa área de 28 hectares nas margens da albufeira de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, acolhendo milhares de festivaleiros portugueses e estrangeiros.

Há seis meses, a meio da tarde do dia 3 de agosto de 2016, pouco antes das 15h00, a algumas centenas de metros do recinto, o fogo surgiu num dos parques de estacionamento e, em menos de três horas, acabou por atingir total ou parcialmente 458 viaturas.

O advogado Pedro Proença, representante de parte dos lesados do incêndio, revelou à Lusa que vai interpor uma ação judicial, reconhecendo que já esperava o arquivamento do inquérito.

“Era mais do que esperado” que seria “impossível identificar o autor da ignição”, pelo que o arquivamento do inquérito, pelo Ministério Público, “era uma probabilidade” que “já tinha comunicado aos meus clientes”, afirmou.

Segundo o advogado, o inquérito até já havia passado “da Polícia Judiciária para a GNR” porque a própria polícia de investigação criminal “informou a procuradora” da comarca de Portalegre “que não tinha condições para determinar a autoria da ignição”, disse.

A procuradora, continuou, “ainda notificou e oficiou a GNR para tentar, através do seu núcleo de investigação criminal, determinar se era possível identificar, não só a origem, como o autor da ignição, o que também não foi possível”.

“Portanto, o arquivamento é um dado adquirido, mas já estava nas nossas conjeturas há muito tempo”, sublinhou o causídico, que representa cerca de 100 proprietários de veículos lesados pelo fogo (com seguros sem a cobertura de incêndio).

Pédexumbo e Câmara “são responsáveis” pelo fogo

Agora, argumentou, “estão criadas as condições que eram necessárias para efetivar responsabilidades” às entidades que “são responsáveis pela propagação do incêndio”.

“Vamos agir contra aqueles que são responsáveis pela facilidade com que o incêndio se propagou”, frisou, indicando que a ação judicial vai visar, “para já”, a associação Pédexumbo, promotora do espetáculo, e a Câmara Municipal de Castelo de Vide.

“Da parte destas entidades não há uma vontade firme e real de quererem resolver isto a bem. Só nos resta recorrer à via judicial”, realçou.

Para os seus clientes, acrescentou o advogado, estas entidades “são as primeiras e as principais responsáveis” por ter sido “permitido que o festival arrancasse com aquela quantidade gigantesca de palha por retirar”, no solo do parque de estacionamento, “onde foram partilhados os automóveis”.

“E todos nós sabemos que a palha, nessa quantidade e na estação do ano em que estávamos, foi a principal propulsora e causa da propagação rápida do incêndio”, insistiu.

O advogado indicou que pretende avançar, “dentro de uma a duas semanas, no máximo”, com a ação judicial contra o município e os promotores do festival, que “têm responsabilidade civil pelos danos provocados”, num valor que calcula que deve rondar “1,3 milhões de euros”.

“Não se tendo apurado qual foi a forma de ignição e o autor deste incêndio, e portanto não havendo responsabilidade criminal apurada nesse contexto, resta avançar contra aquelas entidades que são responsáveis pela propagação” das chamas, “por falta de observância de condições mínimas de segurança”, as quais “deviam ter sido verificadas antes do início do evento”, observou.