Armando Vara condenado a dois anos de prisão efetiva

O ex-ministro Armando Vara foi condenado, esta terça-feira, a dois anos de prisão efetiva por um crime de branqueamento de capitais, no âmbito da Operação Marquês.

Armando Vara, ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi condenado a dois anos de prisão efetiva por um crime de branqueamento de capitais. “O Tribunal deu como provado quase todos os factos [da acusação do Ministério Público]”, afirmou o juiz Rui Coelho, citado pelo Observador.

“O arguido exerceu as mais altas funções públicas, contribuiu para a condução dos destinos no país e tinha rendimentos declarados acima da média. Tinha o dever moral de agir de uma forma diferente de como o fez”, acrescentou.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) realçou que foram transferidos cerca de dois milhões de euros para uma conta na Suíça em nome da sociedade offshore Vama, de que Armando Vara era o beneficiário último.

Os juízes entenderam que ficou “demonstrado objetivamente o circuito de dinheiro”, relacionado com o montante que Vara colocou em contas bancárias na Suíça e que trouxe depois para Portugal, apesar de que “nada permite concluir que aquelas verbas tenham origem ilegal”.

Sobre as declarações do arguido do primeiro interrogatório, Rui Coelho considerou que não foram “determinantes” nem “relevantes”, uma vez que existe “prova bastante para alcançar a decisão”.

Segundo a TVI 24, à saída do tribunal, o advogado de Vara reagiu à decisão considerando-a “injusta”. “Não respeita o direito e está cheia de moralismos e moralidades”, disse, adiantando que está a ponderar avançar com um recurso.

O MP pediu que Armando Vara fosse condenado a uma pena efetiva entre os dois e os três anos de prisão.

Se a medida era “exagerada” no entender do advogado de defesa, o MP considerou que foi feita prova objetiva e subjetiva dos factos imputados a Armando Vara, destacando a relevância da prova testemunhal prestada pelo gestor de fortunas Michel Canals e pelo inspetor Paulo Silva sobre o complexo circuito financeiro de contas na Suíça e em offshores de que o arguido era o verdadeiro beneficiário.

O MP realçou que foram transferidos cerca de dois milhões de euros para uma conta na Suíça em nome da sociedade offshore Vama e lembrou que o arguido ao ser inquirido pelo juiz de instrução criminal, em 2009, “assumiu a titularidade de todas as contas” e admitiu ter cometido fraude fiscal perante a autoridade tributária.

Armando Vara, de 67 anos, está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, em que foi condenado por tráfico de influências, pelo que não esteve presente na leitura do acórdão.