Após 178 dias, OE 2022 entra em vigor com a promessa de “segurança e confiança acrescida”

Manuel de Almeida / Lusa

Algumas das medidas já estão a ter impacto no bolso dos portugueses, como é o caso dos escalões do IRS.

Após meses de negociações, chumbos, eleições antecipadas e, finalmente, uma aprovação, o Orçamento do Estado para 2022 entra hoje finalmente em vigor, marcando o fim de um período de 178 dias em que o país viveu em duodécimos, vendo a sua resposta à crise económica provocada pela guerra na Ucrânia limitada. Este elemento foi, de resto, uma das novidades introduzidas por Fernando Medina, novo ministro das Finanças que substituiu João Leão para responder à nova conjuntura.

A propósito da entrada em vigor do documento, Medina afirmou que “o país precisava com urgência de um Orçamento de Estado e hoje, menos de três meses após a tomada de posse do Governo o país conta com um Orçamento do Estado”. O ministro das Finanças considera ainda que a “entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 coloca um ponto final definitivo na crise política iniciada no ano passado e é o ponto de partida para uma nova fase de governação com segurança e confiança acrescida“.

O governante ressalvou ainda a promessa de “contas certas que responde às necessidades das famílias e empresas“, isto numa altura em que os juros da dívida de vários países soberanos dispararam, o que fez o Banco Central Europeu prometer uma nova ferramenta para evitar a fragmentação dos mercados. Este é precisamente um “quadro económico” que Medina classificou como “imprevisível“, por acontecer no rescaldo da pandemia e a meio de uma guerra.

“Com este Orçamento apoiaremos famílias e empresas a enfrentar o choque energético, aliviaremos a carga fiscal sobre a classe média e pagaremos os aumentos extraordinários de pensões com retroativos ao início do ano”. O ministro das Finanças deixou ainda outra promessa, respondendo aos relatos de caos nas urgências hospitalares e pressão no Serviço Nacional de Saúde, os quais, garante, “não decorre de nenhum condicionamento financeiro”, mas antes da falta de pessoal.

Sendo que o Governo já está a negociar com os médicos algumas medidas, nomeadamente o aumento da remuneração do valor das horas extra nas urgências, escreve o ECO.

As medidas para agora, para o futuro e as que já estavam em vigor

Em termos práticos, a verdade é que muitas das medidas já estavam a ter impacto no bolso dos portugueses mesmo antes da entrada em vigor (como é o caso do IRS), ao passo que outras só serão sentidas nas próximas semanas ou meses — com especial destaque para as de caráter fiscal que, só em 2023, terão efeito.

No caso dos aumentos extraordinários das pensões, uma das bandeiras do presente Orçamento e que será pago com retroativos, deverá chegar aos bolsos dos destinatários a 12 de julho, juntamente com as pensões. No entanto, “o valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2022, é incorporado no valor da atualização extraordinária prevista no número anterior”. Como tal, um pensionista que teve um aumento de 4 euros, apenas irá receber um bónus de seis euros para alcançar os dez euros.

Já no que respeita ao desdobramento dos escalões de IRS, as alterações só serão sentidas no próximo ano. Ainda segundo o Eco, o Governo antecipou uma parte do impacto da medida, mesmo antes da entrada em vigor do documento. Tal aconteceu depois de o PS ter ganhado as eleições com maioria e, consequentemente, garantido a aprovação do OE. Neste sentido, publicou a 24 de fevereiro as novas tabelas de retenção na fonte que já antecipavam o efeito do desdobramento. A decisão fez com que as tabelas tenham entrado em vigor a 1 de março, com os portugueses a sentirem o alívio fiscal no mesmo mês.