Beneficiavam das regalias da profissão para fazer contrabando de tabaco

Um grupo de despachantes aduaneiros aproveitou-se de entrepostos fiscais para desviar cerca de quatro milhões de maços de tabaco, entre 2015 e 2017. Um militar da GNR também foi condenado. O Estado pede agora 12,6 milhões de euros de indemnização.

O Estado português está a reclamar uma indemnização de 12,6 milhões de euros, pelo contrabando de tabaco na Agência de Despachos Aduaneiros e Transitários Garda, com sede em Alcochete.

De acordo com o Jornal de Notícias, um grupo de trabalhadores – autorizados para movimentar cargas de cigarros importados em regime de suspensão de impostos – aproveitaram o entreposto fiscal para desviar cerca de quatro milhões de maços destinados à exportação, entre 2015 e 2017. Há 21 arguidos no processo.

Os despachantes aduaneiros trocavam os volumes por papelão e outros artigos para enganar o controlo aduaneiro.

“Uma vez retirados os referidos volumes de tabaco das caixas, enchiam-se com outro tipo de mercadoria, para evitar que a falta de peso dessas caixas fosse detetado pelas alfândegas, em eventuais ações de fiscalização”, pode ler-se no acórdão a que o JN teve acesso.

Para isso, explicita o matutino, os responsáveis usavam “papelão, tubos ou filtros vazios, esferovite, farrapos, placas em cartão, bem como placas de contraplacado”, e faziam as trocas sempre em horários que evitassem a fiscalização: como a noite e os fins-de-semana.

O acórdão refere que os dois gerentes da Garda “estavam cientes dos avultados proveitos proporcionados pela evasão à tributação incidente sobre o consumo e a comercialização de tabaco, em países da União Europeia”.

De acordo com o JN, os cigarros – que eram produzidos no Leste europeu ou no Médio Oriente – destinavam-se a países africanos e continham níveis de níveis de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono proibidos em Portugal.

Um militar da GNR, que era namorado de uma das gerentes da Garda, também foi condenado: “Pelo menos a partir do início do ano de 2017, o arguido prestou auxílio na retirada de pelo menos uma carga de caixas de tabaco do entreposto aduaneiro e fiscal da Garda”, cita o Jornal de Notícias.