A nova lei de proteção a animais selvagens não impede que estes sejam vendidos e continuem a ser usados em circos estrangeiros. Animais como camelos, cães e cavalos continuam a poder ser usados.
A lei de proteção a animais selvagens utilizados em circos não impede que estes sejam vendidos para o estrangeiro, noticia esta terça-feira o jornal Público. O PAN alerta que esta limitação na legislação faz com que estes animais selvagens sejam utilizados em espetáculos fora do país e continuem a sofrer alegados abusos.
A nova lei, promulgada em fevereiro, define que daqui a seis anos nenhum animal selvagem poderá ser utilizado em circo portugueses. Para que os animais não sejam vendidos para o estrangeiro, o Governo vai criar uma série de incentivos para que quem trabalhe na arte circense possa trocar de profissão.
Estes incentivos serão, à partida, formações que facilitarão a transição para uma nova área. Em troca, os circos deverão entregar os animais selvagens que têm em sua posse para que o Governo encontre uma nova casa para eles.
“Existindo estes incentivos, há uma desnecessidade de os promotores venderem os animais para outros circos”, disse ao Público a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real. “Esta lei tem tudo para ser exemplar se for aplicada corretamente”, acrescentou.
Camelos, dromedários e animais domésticos — como cães e cavalos — não estão abrangidos pela proibição, podendo continuar a ser usados nos circos portugueses. Inês Sousa Real realça que se fosse por vontade única do PAN, todos os animais estariam incluídos.
“A nossa intenção era de que o diploma abrangesse todas estas espécies. Isso, infelizmente, não foi possível. Só conseguimos consenso para avançar esta lei relativamente aos animais selvagens. Ficou um bocadinho aquém do que era a expectativa do partido, mas ainda assim é uma vitória para a proteção animal“, explicou.
“Uma sentença de morte ao circo”
O diploma tem causado algum descontentamento na mundo circense, com alguns a discordarem. “Esta lei é uma sentença de morte ao circo. O Governo quer acabar connosco”, disse o empresário circense Claudio Torralvo.
Em 2009, a lei definiu que os circos não podiam comprar novos animais selvagens ou reproduzir aqueles que tinham — mas podiam continuar a usá-los. Para Torralvo, esta nova lei foge a essas promessas.
“Faltaram-nos à verdade. Como viram que os animais são bem tratados e não morreram, fizeram esta lei. É injusto. Porque é que os circos acabam e as touradas continuam?”, atirou. Torralvo deu ainda o exemplo do Circo Chen, que já só faz espetáculos durante a época natalícia: “Olhe o Circo Chen. Acabaram com os animais e agora só fazem natais. Acha que as pessoas pagam para ver burros e palhaços?“.
Miguel Chen, empresário responsável pelo Circo Chen, diz que alguns dos animais que tinha foram vendidos para países como França e Alemanha. Na sua opinião, esta luta já não lhe diz respeito.
Por outro lado, Victor Hugo Cardinalli argumenta que esta lei foi feita à pressa e que serve apenas para “cumprir uma agenda animalista da esquerda”. Gonçalo Teixeira Diniz, responsável pela comunicação do circo, diz que a lei de 2009 era suficiente para acabar com a utilização de animais selvagens na arte circense.
