Tiago Petinga / Lusa
A empresária angolana Isabel dos Santos
O Supremo Tribunal de Angola ordenou, na semana passada, o arresto preventivo de bens à empresária Isabel dos Santos, decidindo a favor da acusação do Ministério Público (MP). Em causa estão mais de mil milhões de dólares (939 milhões de euros).
Na documentação a que o Observador teve acesso, o tribunal “comunga, de igual modo, com os fundamentos invocados no requerimento” do MP, sublinhando ser um “meio de garantia patrimonial inserido num processo civil”.
O arresto visa “essencialmente acautelar o confisco das vantagens do crime que, no caso, são avultados para o Estado angolano”.
“Tanto mais que a par deste processo existem outros com prejuízos de igual ou superior montante, bastando-nos os meros indícios da prática dos ilícitos, porque, como resultado do exposto não se trata de qualquer condenação antecipada” , indicou o tribunal, frisando que é uma “medida cautelar que cessa em caso de absolvição”.
Em causa estão várias participações da filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos: 100% da empresa Embalvidro, 70% da UPSTAR Comunicação, 70% da moçambicana MSTAR, 100% da cabo-verdiana UNITEL T+ e 100% da Unitel Internacional Holding.
A Justiça angolana arrestou ainda “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas sediadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas e incluindo dossiers de títulos em nome da arguida”.
O MP dá também conta de que Isabel dos Santos causou danos que chegam aos 1.136.996.825 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros), acusando-a de peculato e tráfico de influência, crimes de que “terá obtido vantagens”.
