Anacom acaba com campanha de 2GB “oferecidos” no MEO

A polémica campanha do presente envenenado dos 2GB “oferecidos” do MEO parece – finalmente – já ter gerado reclamações suficientes, ao ponto da Anacom ter determinado o fim da campanha nos moldes actuais, e para o MEO efectuar as devidas alterações para corrigir a situação.

Embora possa parecer ridículo reclamar-se de algo oferecido, esta era uma oferta com segundas intenções, que a DECO considerou “claramente ilegal”, onde a prenda dos 2GB acaba por se traduzir em ter que pagar nos meses seguintes, de forma automática – a não ser que os clientes expressamente cancelassem a dita oferta.

É absurdo imaginar que um operador pudesse fazer tal coisa, “oferecendo” coisas que o cliente iria ter que pagar sem consentimento expresso. Bastaria estar o mês de férias sem acesso ao telemóvel, para que ao regressar, descobrir que tinha valores extra para pagar).

A Anacom, no entanto, provavelmente pressionada pelo grande volume de reclamações, parece pretender mostrar que este tipo de táctica não pode ser tolerado.

Segundo o regulador, a tentativa de “fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação” é “lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Electrónicas”.

Para além do cancelamento da campanha, a Anacom determina:

  • A comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito.
  • A proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso.

Apesar disso, há relatos de clientes que, mesmo depois de terem ligado para o MEO para cancelar a oferta, e de lhes ter sido dito que a mesma estava cancelada, continuam a ter no seu painel de cliente a indicação que a mesma se encontra activa, e com o consumo de dados a descontar simultaneamente no tarifário base e no tarifário promocional.

(ce)

Falta ver como irá agora o MEO irá lidar com a situação, sendo que a opção mais lógica seria simplesmente alterar o processo de adesão automática para um processo de adesão por confirmação dos clientes – ou seja, quem quiser manter os 2GB extra ao preço de €4/mês, que envie conscientemente um SMS a aderir ou o faça na sua área de cliente.

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10 COMENTÁRIOS

  1. Todos os portugueses vão mudar da MEO para outra operadora móvel nacional.

  2. Não sei se percebi. Oferecem-me um chocolate grátis. Eu como o chocolate, mas se não disser atempadamente a quem me ofereceu o chocolate que afinal não quero o chocolate (depois de o ter comido) tenho de o pagar.
    Foi isto? LOL Os comerciais da MEO deviam escrever telenovelas para as estações nacionais ou então candidatar-se a governantes. Está tudo louco.

  3. Se eu entendi bem a “oferta” que obrigava a fidelização de 24 meses custaria 1,99 €/mês por 2 GB e não 3,98 “apos esta data pode manter os 2 GB extra com desconto garantido de 80% (apenas 1,99 €/mês” diz o sms da MEO.
    Eu sem os 2 GB em Agosto excedo o meu plafond, deveria comprar 1 GB por 7,50 €. Se a oferta é anulada fico a perder. E nos meses seguintes também provavelmente precisaria de pagar os 7,50. Errado mesmo é ter que ligar para um 800 que não é acessivel estando eu quase sempre em roaming. A confusão é grande.

    • Não fica nada a perder, a oferta de agosto não lha tiram, apenas evita pagar nos meses seguintes.
      E para além do mais, estar constantemente ligado online não faz sentido nenhum, excepto se estiveres a monitorizar algo via web, caso contrario, desligue-se e socialize, tenho 500MB e chegam, há sempre hotspots wifi por todo o lado, ou então espero até chegar a casa, mesmo de férias toda a gente tem wifi.

  4. Para quem usa Internet é uma óptima campanha. 2GB por 1,99€ sem fidelização é excelente. Esse é quase o valor que se paga por dia por 250MB depois de esgotar o plafond base do tarifário.
    O método é que pode não ser o mais aceitável….

  5. O cancelamento da oferta não cancela de imediato o benefício, apenas garante o não pagamento do mesmo após concluído o período da oferta.

  6. Se não houvessem queixas a ANACOM calava e comia também do saco.
    Atentam contra a lei e saem impunes?
    Será que a ANACOM os vai sancionar?
    “Operadoras lucraram 50 milhões de euros com aumento de preços “ilegal”” e continuam a lucrar e de forma ilegal e viva Portugal.

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