Ana Gomes. Portugal teve Snowden na Web Summit e deixa Rui Pinto preso há meses

Tiago Petinga / Lusa

A embaixadora e ex-MPE, Ana Gomes

A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes criticou a “ironia” que foi Lisboa acolher a Web Summit com a abertura a cargo do norte-americano Edward Snowden, quando Rui Pinto está em prisão preventiva em Portugal há sete meses, por também ser “denunciante”.

Em entrevista à Lusa, depois de ter visitado a Web Summit e no mesmo dia em que foi conhecido que a instrução do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, começa em 12 de dezembro, Ana Gomes criticou a “ironia” que foi Lisboa acolher a Web Summit com a abertura a cargo de Edward Snowden.

“Não é uma ironia Portugal ser o anfitrião de uma Web Summit, que está aqui a discutir os problemas da proteção de dados, e um fundamental denunciante, português, como Rui Pinto estar na prisão? A mesma Web Summit que abre com o denunciante Edward Snowden, reconhecido pelo extraordinário serviço que prestou com a denúncia? É o país que tem em prisão preventiva há sete meses um jovem que teve um papel fundamental como denunciante a expor corrupção no futebol e não só”, afirmou.

O norte-americano que denunciou as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, participou na segunda-feira na abertura da Web Summit, que decorre até 7 de novembro no Parque das Nações, em Lisboa.

Snowden participou por videoconferência, uma vez que se encontra asilado na Rússia, para onde fugiu depois de ter revelado informação confidencial e ser procurado pela justiça norte-americana.

“É uma vergonha que Portugal ou qualquer outro país europeu não tenha dado refúgio a Edward Snowden até hoje, e que ele esteja obrigado a estar num país como a Rússia, que não é minimamente recomendável para dar proteção a um denunciante”, criticou Ana Gomes, enquanto comparava a situação do norte-americano com a de Rui Pinto.

“Infelizmente, até este momento, ainda não vi, não tenho notícia, nenhuma investigação levada a cabo pelas autoridades portuguesas na base dessas informações de Rui Pinto, não obstante as autoridades de outros países já terem recuperado milhões à conta de informações publicadas por Rui Pinto”, disse ainda a antiga eurodeputada.

Defende que “independentemente das razões” que levaram a Justiça portuguesa a querer julgar Rui Pinto e o tipo de crimes que lhe imputa, “muito mais importante são os crimes” que este expôs: “Criminalidade organizada, financeira, fiscal e outras”.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Insistindo que a prisão preventiva de Rui Pinto “é um absurdo, um contrassenso e uma vergonha para Portugal”, Ana Gomes aponta que essa detenção é também “intolerável”, alegando que apenas um dos 147 crimes que lhe são imputados “daria justificação para a prisão preventiva”.

“Faço a pergunta ao Ministério Público de Portugal. Quantos indivíduos acusados de extorsão na forma tentada estão ou estiveram presos em prisão preventiva em Portugal?”, questionou Ana Gomes.

Na entrevista à Lusa, a antiga diplomata e dirigente socialista assume a defesa pública de Rui Pinto por considerar tratar-se de um “dever de cidadania”. “Podia ficar caladinha e quieta, sem preocupações e sem incómodos”, ironizou.

Sobre o julgamento de Rui Pinto, depois de conhecida a data da fase instrutória do processo, Ana Gomes admite que, como em outros poderes, também a justiça em Portugal está “capturada” por interesses. Ainda assim, prefere acreditar num julgamento justo.

“Mas também sei que há muita gente boa, séria e com vontade de não ceder perante a corrupção. Portanto, eu ainda acredito que o Rui Pinto pode ter um julgamento justo. Se eu deixasse de acreditar nisso, então acho que desistia do país”, concluiu.

Fonte judicial explicou à Lusa que a juíza de instrução criminal (JIC) apenas agendou para 12 de dezembro diligências instrutórias, como o interrogatório ao advogado Aníbal Pinto (que no requerimento de abertura de instrução pediu para ser ouvido), e debate instrutório, após os quais deverá marcar data para a leitura da decisão instrutória sobre o caso de Rui Pinto.

A instrução, fase facultativa que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo, Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto, e vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 3 de outubro de 2015, com a intermediação do advogado Aníbal Pinto.

Em 19 de setembro, o Ministério Público acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como ‘e-toupeira’.

No dia seguinte, em 20 de setembro, a defesa do arguido considerou que a acusação do MP “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades”, visando “silenciar e destruir” o criador do Football Leaks.

A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, diz que, entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

// Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. Não é. Portugal nunca teve de matar a miséria extrema de mil milhões de cidadãos e era essa a grande prioridade da China com o sucesso q se sabe. Criticar a China para enaltecer o sistema capitalista é um autêntico disparate. Veja-se a miséria em q vive a maioria do povo desses países “democratas”, a começar pela história do Brasil.

    • Interessante a “justificação” para a Violação do Direitos Humnanos, a implatação de uma DItadura Comunista com o apio militar e “perseguição” permanente aos Cidadaos, tanto em Hong-Kong como na CHina, até os automoveis estão a forncer Dados em tempo real a um Departamento do Estado, e não por ultimo na Justiça e Tribunais.
      A “fome” justifica então usurparem as “amplas” Liberdades do Povo!

      Eu acho que Portugal é um Sistema identico ao Chines, porque perante as “Entidades” prevalece o que elas “dizem”, ou seja, aquilo que o Cidadao afirma, apresentado Documentos, não “vale nada”, vale o que eles dizem. Um Estado Marxista, do “diz que disse”, onde o “Posto” vale mais que a “Verdade”.

      E, quanto ao Capitalismo e Fascismo, é o habitual “Papão” do Cinismo Jucoso, habitual no Partido dos Cinicos portugueses.

  2. O seu blá blá blá não faz sentido nenhum. Quando se morre de fome, se vê os filhos morrerem de fome quem é q reclama liberdade? Negar q a China é um sucesso, a segunda e em vias de ser a maior potência econômica do mundo é ainda mais absurdo do q dizer q Portugal ja esteve melhor do q agora! É de desmiolado.

  3. Eu até simpatizo com esta senhora mas comparar um criminoso condenado por roubo e burla pelos tribunais ao snowden… É esticar um pouco a corda!
    Como sabemos, este pseudo hacker português tem no seu cadastro alguns crimes, entre eles roubo e burla informática.
    Entrou no home banking de contas bancárias de terceiros com as credenciais de acesso roubadas e desviou fundos para as suas contas pessoais, fazendo-se passar pelos titulares das respectivas contas.
    Obviamente que foi apanhado pelas autoridades e obrigado a devolver o dinheiro pelos tribunais, no entanto não devolveu tudo.
    Só isto já dá para perceber o calibre do pseudo hacker e comparar este criminoso a um Snowden que tem a sua folha limpa e que nunca pediu dinheiro pela informação publicou, é simplesmente justificável pela cegueira clubistico – partidária de que algumas pessoas sofrem, não sendo possível o distanciamento que seria necessário!
    Se deveria ter sido acordado com ele uma ajuda no âmbito do processo? sim devia, mas nem isso é previsto pelo nosso código penal, logo está tudo de acordo com a lei!
    Esta senhora mais uma vez falou sem filtro e com o coração na boca, o normal numa reacção a quente para defender o seu clube.

    • O que falta aos PORTUGUESES são mais pessoas a falar sem filtro. O problema é que as consequências da utilização desse direito de cidadania, muitas vezes, tem como resultado, zero, e para o “corajoso” pode e muitas vezes, sobra alguma coisa.
      Quanto ao Rui Pinto, não foi condenado, ou a Sra. é Juiza e condenou-o? Foi acusado, o que é diferente, não acha?… E, como o povo diz, “até ao lavar dos cesto ainda é vindima”. E, olhe que anda aí muita gente “graúda” com as calcinhas na mão, com medo do que ele pode vir a falar, se o deixarem. Estou atento.
      Não é por acaso que foi decretada prisão preventiva!!!! É que ele podia aparecer morto!!! O maior escândalo seria, até na prisão conseguirem matá-lo. Estou atento. Esteja também e não faça juízos precipitados.

  4. Tadinho do Rui Pinto e da Ana Gomes. Dois ilustres e muy nobres Portugueses, ambos mal entendidos e injustiçados. Para ambos… o meu profundo asco!!!

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