Os alunos com gaguez podem ser dispensados da realização das provas orais. Há dois anos, estes exames passaram a integrar a avaliação externa em línguas estrangeiras nos exames do ensino secundária e nas provas de aferição do 2.º e 3.º ciclos.
A gaguez não é referida expressamente como uma “patologia” prevista para a atribuição de condições especiais na realização de exames. Porém, a garantia é dada pelo Ministério da Educação, ouvido pelo jornal Público. “Nos casos de perturbação da fala ou patologia completamente incapacitadora da produção oral, são dispensados”, indicou.
Para um aluno ser dispensado das provas orais tem de existir uma fundamentação expressa no seu processo individual, “nomeadamente no Relatório Técnico-Pedagógico, quando aplicável, ou em relatório médico ou de técnico da especialidade”.
A concessão de tempo suplementar para além daquele que é dado a todos os alunos, neste caso para a realização das orais, é também uma das medidas de adaptação das provas de que poderão beneficiar os alunos com gaguez, sendo que as normas para os exames “já contemplam o tipo de adaptação necessária para que os alunos as possam realizar nas mesmas condições em que realizam as provas de avaliação interna”.
Esta é uma das alterações que decorrem da aplicação do novo regime de educação inclusiva (decreto de lei 54/2018), que no ano passado substituiu o da educação especial. Neste diploma estipula-se que “as escolas devem assegurar a todos os alunos o direito à participação no processo de avaliação” e que para tal podem recorrer às alterações no modo como se avalia, que se encontram elencadas na lei.
Nas normas para a realização da avaliação externa, o Júri Nacional de Exames (JNE) esclarece que quando os alunos ficam dispensados da realização das provas orais, a classificação final do exame é a que obtiveram na componente escrita.
Numa análise aos resultados obtidos pelos alunos no primeiro ano de aplicação das provas orais em línguas estrangeiras, de acordo com o mesmo jornal, o JNE concluiu “que, no caso do exame de Espanhol existe algum equilíbrio entre as classificações obtidas nas duas componentes, não contribuindo a componente oral de forma significativa para a classificação final do exame”.
Nos exames de Francês e Inglês, “a oral contribuiu de forma significativa para o aumento da média final do exame”. “Pelo contrário, no exame de Alemão verificou-se que as classificações da componente oral são mais baixas que as da componente escrita.”
Na Assembleia da República, ainda nada se encontra definido quanto ao pedido de tempo suplementar para a deputada Joacine Katar Moreira, apresentado pelo Livre. Por agora ficou decidido que esta deputada, que tem um problema de gaguez severa, não terá uma “tolerância fixa”, mas que a mesa da Assembleia da República lhe atribuirá tempo suplementar para as suas intervenções.
