A taxa turística será aplicada no Algarve, mas ainda não será no próximo verão. Do conjunto das 16 câmaras, apenas Faro e Vila Real de St.º António já cobram Taxa Municipal Turística (TMT).
Entretanto, como noticiou o Público, a Região de Turismo do Algarve (RTA) apresentou uma proposta de trabalho à Assembleia Intermunicipal, com os avanços conseguidos numa ação concertada com as associações empresariais e os municípios. As previsões apontam para uma receita de 42 milhões de euros.
O valor da taxa deverá ser de 2 euros por noite, na época alta, e um euro, na baixa (entre 01 de novembro e 31 de março). Ficam isentos os menores de 16 anos e as estadias superiores a cinco noites – o pagamento máximo será de dez euros.
Todas as tipologias de alojamento, incluindo os Parques de Campismo e Autocaravanismo, ficam sujeitas à TMT.
De acordo com a proposta, o objetivo é arrecadar “fundos para que o município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo”, que vão desde as estradas e parques públicos à preservação ambiental, incluindo a recolha e tratamento do lixo.
A proposta aponta para que 10% da verba seja destinada à promoção e animação turística, gerida por uma comissão formada pela RTA e associações empresariais. O restante ficará sob a tutela de comissões concelhias, onde estão representados os autarcas e o setor privado.
Os representantes privados do sector turístico admitiram colaborar, mas querem mais poder em relação à utilização das verbas.
A discussão sobre a aplicação de mais uma taxa que se repercute diretamente do consumidor não é pacífica. Para a Câmara de Silves (CDU), “trata-se de mais um imposto em forma de taxa”, segundo apontou o deputado comunista, António Mendonça, na Assembleia Intermunicipal.
Por seu turno, o presidente da RTA defendeu a necessidade de a taxa ter uma abrangência regional, não distinguindo concelhos do litoral e do interior.
“A maioria dos turistas estrangeiros, e mesmo muitos nacionais, quando vem passar férias, não sabe em que concelho está. A marca Algarve é o fator mais importante”, defendeu.
“Se não formos capazes de nos entender quanto a isto [TMT], não somos capazes de grande coisa”, desafiou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), António Pina, lembrando que no horizonte está, no curto prazo, o processo da descentralização e, na etapa seguinte, a regionalização.
O liberalismo significa o roubo e a privatização dos espaços e vias públicas, assim como a violação do Direito à liberdade de movimento.