Alemanha restringe ajudas sociais aos imigrantes provenientes da União Europeia

O Governo alemão adotou, esta quarta-feira, um projeto-lei que restringe fortemente o acesso às prestações sociais dos imigrantes provenientes da União Europeia (UE).

Segundo o governo, os cidadãos europeus que vivam na Alemanha sem trabalhar deixarão de ter direito às ajudas sociais antes de uma permanência legal de cinco anos no país.

As pessoas abrangidas poderão requerer um subsídio transitório de um mês, no máximo, até à sua partida.

“A regra é clara: Quem vive aqui, trabalha e paga as suas contribuições também tem direito às prestações do nosso sistema social”, disse a ministra alemã do Trabalho, Andrea Nahles, após a adoção do seu projeto-lei em conselho de ministros.

“Para quem nunca trabalhou aqui e está dependente de ajuda financeira pública para viver, prevalece um princípio: As ajudas de subsistência devem ser pedidas no país de origem de cada um”, sublinhou.

A lei terá ainda de ser votada pelo parlamento alemão.

Berlim elaborou esta medida em abril, num momento em que o ex-primeiro-ministro britânico David Cameron, então em campanha contra o “Brexit”, pretendia reduzir as chegadas de trabalhadores imigrantes vindos do espaço comunitário em solo britânico.

A Alemanha opôs-se durante muito tempo a esta medida, considerada por alguns setores como discriminatória face ao princípio europeu da livre-circulação.

No entanto, o atual governo de coligação entre conservadores e sociais-democratas alterou a sua posição quando o tribunal federal dos assuntos sociais estabeleceu no final de 2015 que todo o cidadão da UE, mesmo sem trabalho, teria o direito a beneficiar de ajudas sociais ao fim de seis meses.

Esta deliberação suscitou imediatas inquietações nos estados alemães, que financiam a ajuda social, e aumentou os receios sobre chegadas em massa de cidadãos da UE provenientes de países com um nível de vida inferior, como a Roménia ou a Bulgária.

/Lusa