Albuquerque demite-se. PAN mantém apoio. Marcelo não pode dissolver

Homem de Gouveia / Lusa

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (esq), pouco antes de falar aos jornalistas, 24 de janeiro de 2024

Miguel Albuquerque vai abandonar o cargo, dois dias após ter sido constituído arguido. O PAN vai manter o acordo parlamentar com o PSD, que viabilizou o governo regional após as últimas eleições na Região Autónoma, há menos de seis meses — motivo que impede Marcelo de dissolver o parlamento regional.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), vai abandonar o cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região autónoma, anunciou o próprio.

O anúncio foi feito no Funchal, após uma reunião da Comissão Política do PSD/Madeira.

O também líder do PSD/Madeira anunciou ainda que o nome que será proposto para liderar o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, será discutido e aprovado no Conselho Regional do partido, convocado para segunda-feira.

Numa declaração aos jornalistas, Miguel Albuquerque disse que apenas a estabilidade política garante a capacidade de “planear, prever e executar com tempo e ponderação medidas e decisões” que beneficiem a população, salientando que sempre defendeu e continuará a defender esse princípio.

“Por conseguinte, se neste momento para bem da Madeira é necessário encontrar uma solução de estabilidade governativa, eu estarei sempre disponível para contribuir para uma boa solução”, afirmou, reforçando que para si a região estará sempre “em primeiro lugar”.

“Este é o lema da minha escola política e do meu partido”, acrescentou.

Questionado sobre o que o fez mudar de posição, uma vez que tinha garantido nos últimos dois dias que não se demitia do cargo, o líder do executivo madeirense disse que foram “as circunstâncias”.

“Foram obviamente as circunstancias, porque quando eu disse que não me demitia tinha um quadro de estabilidade parlamentar que me permitia governar, como esse quadro se alterou, eu tenho de pensar na Madeira e na estabilidade e no progresso do nosso povo”, declarou.

Na quinta-feira, o PAN / Madeira considerou que Miguel Albuquerque já não tem condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuará a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se for indigitado um novo líder para o executivo.

Esse acordo permite à coligação que governa a região, PSD/CDS-PP, ter maioria absoluta no parlamento regional.

PAN mantém acordo com PSD

O PAN/Madeira garantiu esta sexta-feira que vai manter o acordo de incidência parlamentar com o PSD, após Miguel Albuquerque ter anunciado que abandona o cargo, e considerou ser “extremamente perigoso” avançar para eleições antecipadas.

“A prioridade, neste momento, é garantirmos uma estabilidade parlamentar e governativa e é isso que o PAN tem tido sempre assente na tomada e na ponderação de toda a gestão da situação”, afirmou a deputada única do partido, Mónica Freitas, em conferência de imprensa no Funchal.

O partido tinha considerado que Albuquerque já não tinha condições para se manter no cargo, indicando que apenas continuaria a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se fosse indigitado um novo líder para o executivo.

Esse acordo permite à coligação que governa a região, PSD/CDS-PP, ter maioria absoluta no parlamento regional.

“Neste momento, atendendo à instabilidade política que se vive em todo o país, é fundamental garantir uma estabilidade governativa, ao contrário do que outros partidos andam a tentar passar a mensagem”, disse Mónica Freitas, para logo reforçar: “É extremamente perigoso irmos para eleições antecipadas”.

Marcelo não pode dissolver parlamento regional

O Presidente da República explicitou esta sexta-feira que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 06 e 09 de fevereiro.

“Se se quer não matar o orçamento regional, o governo regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo chegou de carro à porta do palácio e, quando viu a jornalista da CNN, saiu, atravessou a estrada e fez, pela terceira vez no dia de hoje, declarações sobre a crise política na Madeira.

O Presidente traçou um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira, lembrando que após a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.

“Se o Governo regional for demitido imediatamente e passar a Governo de gestão, cai o orçamento regional”, lembrou, aduzindo mais um argumento aos que anteriormente tinha apresentado para não tomar uma decisão imediatamente.

Marcelo recordou que a aprovação do Orçamento de Estado para 2024 pelo parlamento “foi uma razão pela qual o Governo nacional ficou em funções até dezembro”.

Durante a tarde, o chefe de Estado recusara também antecipar cenários sobre o futuro político na Madeira, lembrando que, constitucionalmente, cabe ao representante da República no arquipélago tomar decisões.

Além disso, acrescentou que o seu poder de dissolução da assembleia legislativa regional só pode ser exercido dentro de dois meses, por estar ainda a decorrer o prazo de seis meses sobre a última eleição.

É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida “nos seis meses posteriores à sua eleição“, explicita o Presidente.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.