Peixoto Rodrigues, líder do Sindicato Unificado da Polícia, foi informado esta quarta-feira de que poderia concorrer pelo Basta às eleições europeias.
A decisão contraria o parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP divulgado na quarta-feira e as instruções dadas diretamente a Peixoto Rodrigues pelos serviços da Quinta Divisão: “Ontem recebi chamada com notificação sobre o despacho que veio a público. Hoje ligaram a dizer que ficou sem efeito“.
O outro agente da polícia na lista do Basta para as europeias, Pedro Magrinho, líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia, não foi notificado quer da proibição quer do seu anulamento, mas recebeu esta terça-feira autorização do Comando Metropolitano de Lisboa para não comparecer ao serviço durante o período de campanha eleitoral. Peixoto Rodrigues considera que a autorização será “extensível a Pedro Magrinho”.
De acordo com o Observador, a PSP informou que a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública “não tem qualquer comentário a fazer e adianta que não foi notificado formalmente qualquer um dos elementos referidos“, nomeadamente Peixoto Rodrigues e Pedro Magrinho.
Ambos os candidatos do Basta pedem agora a responsabilização do Diretor Nacional da PSP, Luís Farinha, e do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pelo recuo na posição da PSP — que nunca foi anunciada publicamente.
“O Diretor Nacional violou a lei a mando de quem?”, pergunta Pedro Magrinho, continuando: “Se está mal aconselhado tem de demitir o gabinete jurídico. Se quebra a lei não pode ser Diretor Nacional”.
“Não resta opção ao Diretor Nacional se não pedir a demissão, por ter posto em causa um órgão de soberania”, repete Peixoto Rodrigues, acrescentando que também Eduardo Cabrita deveria sofrer “consequências políticas” pelas ações de Luís Farinha, devendo, no extremo, apresentar também a sua demissão.
“Não é a polícia que decide se as pessoas, são elegíveis, é o Tribunal Constitucional. E o Tribunal Constitucional decidiu que somos elegíveis”, argumenta Peixoto Rodrigues, que vê a posição inicial da PSP como um desafio “ilegal” à aprovação da lista do Basta para as eleições europeias.
Para Pedro Magrinho o parecer inicial da PSP é mesmo parte de um esforço concertado para atacar a coligação, que integra o Chega — de André Ventura — o Partido Popular Monárquico, o Partido Cidadania e Democracia Cristã e o Democracia 21.
