A advogada Elizabeth Oyer denuncia que foi demitida do Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA depois de ter recusado restaurar os direitos de porte de armas ao actor Mel Gibson, que é apoiante de Donald Trump.
Elizabeth Oyer liderava o Gabinete de Perdão do DoJ desde 2022, sendo responsável por rever pedidos de clemência presidencial, como perdões ou comutações de pena, antes de chegarem às mãos do Presidente, analisando antecedentes criminais e outros detalhes relevantes para emitir uma recomendação.
A advogada diz que foi despedida depois de ter recusado recomendar a restauração dos direitos de porte de arma a Mel Gibson. Uma decisão que tomou com base numa contravenção (uma violação da lei que é considerada de menor gravidade) do actor por violência doméstica em 2011.
A lei federal proíbe que as pessoas condenadas por crimes, incluindo violência doméstica, sejam impedidas de possuir ou comprar armas de fogo.
Mas uma das primeiras medidas da nova liderança do DoJ, assumida pela advogada Pam Bondi, foi a reposição dos direitos de porte de armas a criminosos anteriormente condenados.
“A Administração [de Trump] vê este estatuto como uma forma de usurpar eficazmente a Lei de Controlo de Armas e devolver as armas às pessoas de quem gostam, ou a quem quer que seja politicamente conveniente”, refere à NBC News uma fonte do DoJ que não se quis identificar.
Pressionada a favorecer Mel Gibson por ser “amigo do Presidente”
Elizabeth Oyer revela em entrevista ao The New York Times (NYT) que foi colocada, recentemente, num grupo de trabalho encarregado de reunir uma lista de candidatos que poderiam ter os seus direitos de porte de armas restaurados.
O pedido para adicionar o nome do actor terá surgido à última da hora, após os advogados de Mel Gibson terem escrito directamente aos altos funcionários do DoJ, defendendo a restauração do porte de armas com base numa “nomeação especial do Presidente” e no facto de ter feito “uma série de grandes filmes e bem-sucedidos“, conforme conta a advogada.
Após ter recusado a recomendar a restauração daquele direito, Elizabeth Oyer assegura que recebeu uma chamada telefónica de um elemento sénior do DoJ, que a “pressionou repetidamente” para favorecer a pretensão do actor, “citando a relação pessoal próxima de Mel Gibson com Trump”.
“Mel Gibson é amigo do presidente e isso deveria ser justificação suficiente“, terá dito este elemento sénior, segundo alega Elizabeth Oyer.
A advogada lamenta que na conversa de 15 minutos, o funcionário sénior se tornou “rapidamente muito agressivo“, e que o tom “se aproximou do bullying”, como refere à NBC News um porta-voz da advogada.
“A discordância está a ser punida”
Elizabeth Oyer acabou por não ceder à pressão, e não incluiu Mel Gibson na sua recomendação. Foi despedida algumas horas depois.
“Devolver armas a agressores domésticos é um assunto sério, não é algo que eu recomendaria de ânimo leve, porque há consequências reais decorrentes do facto de pessoas com um historial de violência doméstica estarem na posse de armas de fogo”, sublinha Elizabeth Oyer no NYT.
A advogada também lamenta na ABC News que “os profissionais experientes de todo o Departamento têm medo de expressar as suas opiniões porque a discordância está a ser punida”.
“As decisões estão a ser tomadas com base em relações e lealdade, e não em factos, conhecimentos especializados ou análises sólidas, o que é muito alarmante, uma vez que o que está em causa é a nossa segurança pública“, acrescenta Elizabeth Oyer.
Um funcionário do DoJ que não se quis identificar nega a versão da advogada. “A papelada [de despedimento] foi feita antes do e-mail de Mel Gibson ser enviado”, assegura esta fonte em declarações à NBC News.
Mas outra fonte identificada como um “alto funcionário” do DoJ nota a este canal de televisão que a demissão de Oyer “faz parte de um conjunto muito preocupante de movimentações de pessoal no governo federal” e neste departamento em particular.
Este “alto funcionário” nota que trabalhadores que podem actuar como “verificadores de abusos de poder” estão a ser despedidos.
“Democracia”, a quanto obrigas…