A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai impor limites ao financiamento de novos medicamentos para o cancro.
Numa nota enviada aos hospitais privados no final de agosto, citada pelo jornal Público, a ADSE refere que “só pode comparticipar medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
Numa clarificação às regras dos medicamentos oncológicos, a entidade liderada por Sofia Portela diz que a ADSE apenas pode autorizar o financiamento “em casos imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou sofrer de complicações graves”.
Ainda assim, nestes casos, os prestadores de saúde têm de pedir uma “autorização prévia”, que se torna obrigatória a partir de segunda-feira, dia 16. O pedido deve ser feito a partir da plataforma ADSE Direta.
No sábado, o Expresso noticiou as críticas da Ordem dos Médicos às barreiras no acesso a novos fármacos para o cancro. A entidade denunciava que no SNS estão a ser recusados pedidos de medicamentos para evitar o reaparecimento da doença. Contudo, segundo o Público, também a ADSE está agora a limitar o financiamento a 100% de fármacos.
Eugénio Rosa, vogal do conselho diretivo, justifica esta medida com a falta de “controlo” que antes existia no subsistema. Antes de o SNS aprovar o financiamento de um fármaco, os doentes podem ter acesso a esse novo medicamente através de um Programa de Acesso Precoce a Medicamentos (PAP). Segundo a ADSE, o subsistema comparticipa os fármacos neste âmbito só se os PAP forem deferidos pelo Infarmed.
Já a ministra da Saúde, Marta Temido, rejeitou esta terça-feira que existam dificuldades no acesso a medicamentos inovadores por motivos financeiros em Portugal e remeteu para os peritos e técnicos um entendimento sobre os fármacos para o cancro.
“Não há qualquer restrição ao acesso à inovação por razões de natureza financeira, como casos recentes o mostram de uma forma clara e inequívoca”, afirmou Marta Temido, em declarações aos jornalistas, à margem de uma cerimónia da Direção-Geral da Saúde. “É eventualmente uma questão de divergência entre análises técnicas e clínicas que terão de ser dirimidas entre os próprios [peritos] com mais discussão e maior formulação.”
Para a ministra, de acordo com o Eco, o caso recente das crianças com a forma mais grave de atrofia muscular espinhal, como a bebé Matilde, que serão tratadas no SNS com acesso a um medicamento inovador é um dos exemplos de que não há barreiras à inovação por restrições financeiras.
Em declarações à Lusa, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, indicou que se trata de casos de medicamentos que ainda estão em avaliação e sobre os quais os médicos podem pedir acesso através de uma autorização de utilização excecional (AUE), sendo que estas autorizações são decididas com base no parecer de peritos médicos, muitos deles oncologistas de hospitais do SNS, incluindo dos Institutos de Oncologia.
Estas autorizações de utilização excecional servem para que os médicos possam pedir acesso a um fármaco enquanto este ainda está a ser submetido a avaliação fármaco-económica para poder ser comparticipado e cedido pelo SNS. A avaliação das AUE é feita por peritos médicos, com base em critérios técnicos e clínicos, estando de parte as questões de financiamento.
Também Nuno Miranda, perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, realçou à Lusa que na avaliação das AUE de um medicamento não é tido em conta o preço.
Pois isto a ideia sempre foi manter a malta doente, e não curar ninguém. Por isso enquanto a malta não está a morrer, prolonga-se a doença o mais possível… Quando a malta está mesmo a bater a bota, aí sim dá-se-lhes com os misseis para não os deixar morrer mesmo. Porque se morrem, lá se vai uma fonte de receita. Por isso, nem curar, nem deixar morrer – doença crónica é que é bom negócio.
Depois como o Estado está ao serviço dos grandes lobbies económicos, como o farmacêutico, faz dos doentes do SNS ou da ADSE, fontes de receita desses lobbies. Os laboratórios de farmácia untam bem as patas aos políticos para eles lhes comprarem os medicamentos a peso de ouro, com o dinheiro dos contribuintes.
Nós vivemos num sistema que nunca deixou de ser feudal. A democracia apenas elege os serventes públicos dos senhores feudais. O povo vota todo contente, mas não em quem manda. Apenas nas marionetes de quem manda. E quem manda são os grandes lobbies corporativos. Eu no fundo nem culpo só os políticos porque… Será maior a culpa de quem é corrompido, ou de quem corrompe? De ambos, diria eu.
Vá investigar quem é que deu força aos genéricos (mediante a aprovação de leis que permitiram andar com os diferentes processos estagnados até então) e quem fez com que as farmácias deixassem de ser um bom negócio! Vá ver quem foi! E em quanto é que isso reduziu o gasto do erário público. Foi o senhor que o caro amigo tanto abomina aqui por estes seus comentários.
SE é subjectivo é porque alguns primos vão ter direito… os outros que se amanhem.
Como a ASDE está à rasca, o que vai acontecer, daqui para a frente, é o “ESGANAMENTO À CENTENO”. E o futuro da ADSE poderá ser decadente, por desistências ou menos aderentes ao sistema.