Manuel Araújo / Lusa
Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves.
O secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público, disse hoje que esteve em silêncio porque dirigiu as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República.
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves, que está a ser investigado por causa de um contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha, mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
“E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação”, disse Miguel Alves.
“Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país”, acrescentou.
O Ministério Público está a investigar o negócio de que envolve o adiantamento do pagamento de uma renda de 300 mil euros por pavilhão que não existe em Caminha, cujo contrato foi negociado e assinado pelo adjunto de António Costa.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço, na cidade do distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou — depois de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O jornal Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um “adiantamento duvidoso” de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele Município.
O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado., um negócio que está a ser investigado pelo Ministério Público.
O pagamento foi feito sem garantias, com o projeto apenas no papel, e, passados dois anos, o pavilhão ainda não existe, nem se sabe onde vai ser construído, ou sequer se o será de facto.
A renda adiantada foi paga em Março de 2021, referindo-se a um arrendamento que deverá ocorrer daqui a mais de 25 anos pelo chamado Centro de Exposições Transfronteiriço — pavilhão multiusos que deverá custar cerca de 8 milhões de euros.
Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi “criado na hora”.
Confrontado com estas notícias, Miguel Alves lembrou que o promotor em causa já investiu 600 mil euros no concelho e apontou que este apresentou “documentos que evidenciavam trabalho noutros concelhos e em outras empresas”
“A confiança e a boa-fé reforçaram-se pela atitude e comportamento”, diz Miguel Alves, que recebeu Ricardo Moutinho “dezenas de vezes para reuniões com técnicos, vereadores, arquitetos e gestores financeiros”.
“O promotor já investiu em Caminha 600 mil euros, de acordo com as notícias que vieram a público, já comprou 33 terrenos, está a investir. Neste momento, os 300 mil euros de adiantamento já reverteram diretamente para a própria comunidade”, assegura.
“Existe a ideia de que, dois anos depois, não existe nada. Existe“, diz o adunto do primeiro-ministro. “Há trabalho edificado? Não. Mas o edificado não existe porque a Câmara, num primeiro momento, demorou demasiado tempo”.
“E porque é que demorou demasiado tempo? Porque o presidente da Câmara, que era eu, não manda nos serviços”, referiu.
Miguel Alves recordou que o projeto não tinha de ser submetido à Assembleia Municipal, algo que aconteceu por sua iniciativa, e sublinhou que nessa sessão estiveram presentes o empresário, bem como o professor na Faculdade de Direito de Coimbra e membro do Conselho de Magistratura, Licínio Lopes, que assinou um parecer sobre o processo, e Marcelo Delgado, atualmente presidente da Associação dos Técnicos das Autarquias Locais.
Questionado sobre se voltaria a tomar as mesmas decisões, o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro disse que “se pudesse voltar atrás” teria aprovado o pedido de informação prévia “mais cedo e a obra, porventura, estava a ser construída”, mas não o fez porque “não quis influenciar os serviços da Câmara”.
Miguel Alves considera que “este só caso existe” porque é secretário de Estado de António Costa, porque “há um certo preconceito relativamente a quem está em funções fora daquela corte natural” e também porque existe “um certo preconceito com Caminha”.
“Como se Caminha não merecesse um centro de exposições transfronteiriço, como se Caminha não tivesse o prestígio suficiente para ter um centro de ciência e tecnologia”, referiu.
Na quarta-feira, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, revelou que o promotor está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local.
Já a 31 de outubro, em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confiança política em Miguel Alves.
ZAP // Lusa
Penso que ninguém sabe nada, já habituados a desinformação, informação, contra informação, á destabilização dos telejornais que depois dão em nada, a estes casos Já ninguém liga,nem dá crédito, todos sabemos que as televisões com enormes dívidas não compram programas e tentam interter os telespectadores com casos, para além de que o sistema de ladrões investigar ladrões, gatunos julgar gatunos, e por aí fora, não dá, são escolhas de oportunidades, oportunistas, ocasionais.
Nesta cena toda, pondo a Palha de lado que a comunicação social nos quer dar, Quem fica muito mal, mesmo muito mal na Fotografia é a Justiça, todos os serviços que o cidadão paga com os impostos, para fiscalizar, indagar, controlar.
Todo este balurdio de dinheiro gasto não serve os fins a que se destina, afinal a comunicação social como não quer gastar dinheiro com programação decente para os telespectadores, dá desta palha sabendo que comemos toda a porcaria que nos dão, estes casos como dezenas de outros anteriores podem nem dar em nada, como é costume, entretanto as televisões já consumiram umas boas centenas ou milhares de horas em tempo televisivo, resultando numa economia de muitos milhares de Euros, porque os órgãos do estado não fazem o serviço que deviam fazer, qualquer profissional da área de fiscalização, de justiça ao assistir a esta cena devia sentir muita vergonha