Líder do CDS-PP, Nuno Melo (E), presidente do PSD, Luís Montenegro (C), e líder do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira (D), celebram a assinatura do acordo da Aliança Democrática (AD)
O tema do aborto entrou na campanha eleitoral depois de Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP ter falado de fazer um novo referendo. Mas Luís Montenegro e Nuno Melo, líderes de PSD e CDS, vieram pôr os pontos nos is.
As palavras de Paulo Núncio, vice-presidente do CDS-PP, durante um debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV) criaram burburinho.
Tudo porque o antigo secretário de Estado e candidato da AD por Lisboa nas eleições legislativas de Março, falou de reverter a liberalização do aborto, defendendo um novo referendo.
Nuno Melo, presidente do CDS-PP, já veio acalmar as hostes, notando que Núncio teve simplesmente uma “afirmação de grande respeito democrático” por ter defendido que “o resultado de um referendo só pode ser alterado por outro referendo“.
O líder dos populares garantiu também que a questão do aborto “não é um tema que conste no acordo de coligação” e que, por isso, não é assunto “para a próxima legislatura”.
Apesar disso, Nuno Melo reforçou que “o CDS é o mesmo”, vincando, assim, a sua posição contra a liberalização do aborto.
Montenegro quer garantir acesso ao aborto a “todas as mulheres”
Também Luís Montenegro, presidente do PSD, garantiu que a AD não vai tocar na lei sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG).
“Esse assunto está absolutamente arrumado”, sublinhou, assegurando que o seu partido não vai ter “nenhuma intervenção nesse domínio na próxima legislatura”.
De resto, Montenegro assegurou que quer garantir o cumprimento da lei “para que todas as mulheres tenham acesso” a este direito.
Quanto às palavras de Núncio, o líder do PSD referiu que foram uma posição “individual” que só a ele pode “comprometer e vincular”. Mas o vice-presidente do CDS estava a representar a AD no debate.
Paulo Núncio também defendeu, no mesmo debate, a tomada de “iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto“.
Confrontando com essa possibilidade, Montenegro frisou que o PSD não tem “nenhuma intenção de o fazer”, reforçando que pretende “dar às mulheres portuguesas todas as condições para poderem, dentro daquilo que a lei estabelece, tomar a sua decisão, de forma bem informada, de forma planeada, de forma segura do ponto de vista da sua saúde”.
No debate promovido pela FPV, Núncio também reforçou, em jeito de auto-elogio, que em 2015, o Governo de coligação entre PSD e CDS “foi dos primeiros Governos do mundo a tomar medidas no sentido de dificultar o acesso ao aborto“, lamentando que essas iniciativas foram, depois, “revogadas pelo PS”.
Em causa estão medidas como a implementação de taxas moderadoras na prática da IVG no Serviço Nacional de Saúde e a obrigação de consultas de psicologia e planeamento familiar.
Nenhum programa eleitoral fala em referendo ao aborto
A liberalização do aborto foi aprovada, em Portugal, em 2007, num referendo com 59,25% de votos favoráveis. Em 1998, o não tinha vencido com 50,91% dos votos.
Nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, nenhum refere a intenção de fazer um novo referendo ao aborto. De resto, o assunto não merece muito a atenção dos partidos, especialmente à direita.
No programa eleitoral da AD, o assunto nem é referido.
A Iniciativa Liberal fala da IVG num parágrafo, na página 104 do programa eleitoral, onde reforça a intenção de manter “a pressão para que se garanta
o cumprimento dos dispostos legais” em matéria de IVG, citando as “dificuldades crescentes no acesso” a este direito.
Já o Chega propõe-se a “criar um fundo de emergência para as famílias que pensem recorrer ao aborto por razões materiais (por exemplo, razões do foro financeiro ou falta de apoio logístico familiar)”, para garantir que “não é a situação de vulnerabilidade económica o factor decisivo para a IVG”, como se lê no programa do partido.
À esquerda, o PS nota no seu programa eleitoral a intenção de remover os “obstáculos à implementação da lei da IVG”, nomeadamente através da “regulamentação clara do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde”.
O Bloco de Esquerda (BE), por seu lado, dedica mais espaço ao assunto, incluindo no programa eleitoral um tópico dedicado ao “Acesso efectivo ao direito ao aborto legal, seguro e gratuito”.
Assim, o BE propõe o alargamento do prazo para realizar um aborto das dez semanas actuais para as 12 primeiras semanas de gravidez, o fim do período de reflexão obrigatório e o fim da exigência da intervenção de 2 médicos na IVG.
O BE também quer descentralizar a prática para poder ser realizada nos centros de saúde e nas unidades de saúde familiar.
O Livre também dedica um tópico do seu programa eleitoral ao direito ao aborto, defendendo, nomeadamente, o alargamento do prazo para a realização da IVG até às 14 semanas. Quer igualmente acabar com o período de reflexão de três dias entre a consulta médica e a IVG.
A CDU fala do assunto de forma genérica no seu programa eleitoral, notando que é preciso “o reforço do SNS” na “promoção da saúde, na saúde mental e na saúde sexual e reprodutiva”, incluindo aqui a IVG.
Já o PAN quer ir mais longe, propondo no programa eleitoral a inclusão do direito ao aborto na Constituição. Também defende a “regulamentação clara” do direito à objecção de consciência dos médicos e quer criar uma resposta específica da linha SNS 24 para mulheres que queiram recorrer à IVG.
ZAP // Lusa
O que a AD e os partidos nela integrados defendem (ou não defendem), está à vista e escusa candeia.
Alguém que ainda tenha dúvidas do recuo civilizacional defendido por essa co-ligacâo, só pode andar muito distraído, ou afastado do mundo real.
Uma das funções do P. R. é mover influências.
Essa, ele cumpre com gosto, e não abdica da “missão”, sobre os católicos carunchosos e hipócritas, com quem se encontra na missa, onde se reúnem os santinhos de pau oco.
Miséria de gente!
Eu votei e sempre votarei a favor da legalização da interrupção voluntaria da gravidez, no entanto se pudesse teria lá colocado uma ressalva.
Quando há razões médicas ou socioeconômicas válidas para a interrupção voluntária da gravidez, o estado deve fornecer apoio financeiro.
O financiamento estatal não deve ser concedido para motivos fúteis, como escolher o momento do nascimento com base na estação do ano ou em circunstâncias pessoais.
Portanto, sim eu também concordo que a lei do aborto é questionável e passível de ser alterada.
Os seus comentários são sempre uma delícia e um respeito pelos outros. Não lhe ensinaram o respeito pelas posições dos outros em casa? Ou só lhe ensinaram a ter ódio e inveja pelos outros.
Pelo que vejo, a Senhora deve gostar da extrema-esquerda (cujos pilares são efectivamente o ódio e a inveja que a sua boca bolsa). Surgir uma viagem então à Venezuela ou a Cuba ou então à paradísica Coreia do Norte.
Na próxima vez, quando comentar as notícias, tente ser educada. Não lhe fica mal.
Obrigado e um Santo Dia para a Senhora.
Ó Senhora, deixe-se de santidades.
Defendo una máxina que acerta sempre
“muito reza quem muito lhe pesa”.
Se isso afeta a sua “educação”, então, com todo o gosto aceito e agradeço que não goste de mim ou das minhas convicções. É recíproco, com muito gosto.
Passe bem, se puder., que eu fico Ótima, como sempre.